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Comissão elege presidente e vice ao Veto Total
18.024/07
A Comissão Especial criada para analisar o Veto
Total à Proposição de Lei 18.024, de 2007, que dispõe sobre os
organismos geneticamente modificados (OGM), que aconteceu nesta
(11/12/07), elegeu o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) presidente,
o deputado Carlos Pimenta (PDT) vice; e o deputado Gil Pereira (PP)
foi designado relator. De acordo com o Executivo, a proposição foi
vetada por se tratar de assunto competente da União, contemplado
pela Lei Federal 11.105, de 2005, que trata das normas de segurança
e dos mecanismos de fiscalização das atividade dos OMGs. O projeto
original é de autoria do deputado Padre João (PT).
A mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa de
Minas Gerais justificando o veto esclarece que Lei 11.105, de 2005,
determina a observância, em âmbito nacional, de comandos normativos
austeros, visando à segurança e fiscalização da construção, cultivo,
produção, manipulação, transporte, transferência, importação,
exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo,
liberação no meio ambiente e descarte de organismos geneticamente
modificados. O projeto original.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Carlos pimenta (PDT), vice;
e Ademir Lucas (PMDB)
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