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Comissão vai discutir política de resíduos
sólidos
A Comissão de Meio Ambiente Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais reúne-se nesta quarta-feira
(12/12/07), às 10 horas, no Plenarinho III, para discutir o
Projeto de Lei (PL) 1.269/07, do governador, que institui a Política
Estadual de Resíduos Sólidos. O projeto pretende classificar os
resíduos, atribuir responsabilidades e determinar adequada
destinação para o lixo.
O texto determina princípios para a gestão dos
resíduos e a responsabilidade socioambiental compartilhada entre
poder público, produtores, transportadores, distribuidores,
consumidores e geradores dos resíduos. A proposição já foi apreciada
pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer pela
constitucionalidade. O deputado Wander Borges (PSB) é o autor do
requerimento que da reunião.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado de Saúde, Marcus Pestana; o presidente da Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro; o
diretor-presidente da Copasa, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes; o
presidente da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg, José Fernando
Coura; o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM),
Celso Cota Neto; a vice-presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental, Maeli Estrela Borges; a
superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, Sinara Inácio
Meireles Chenna; e o colaborador da Diretoria de Desenvolvimento da
Cooperação Técnica da Secretaria de Saneamento Ambiental do
Ministério das Cidades, João Batista Moreira Pinto.
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