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Eleito presidente de comissão da PEC sobre aposentadoria
militar
Foram eleitos nesta terça-feira (4/12/07), o
presidente e o vice-presidente da Comissão Especial para emitir
parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 25/07. Os
deputados que vão estar à frente da apreciação da PEC do deputado
Sargento Rodrigues (PDT) e outros são Antônio Júlio (PMDB), eleito
presidente, e Lafayette de Andrada (PSDB), vice. Para relatora, foi
designada a deputada Elisa Costa (PT).
A PEC 25/07 concede a policial militar e a bombeiro
militar o direito de requerer a transferência para a reserva
remunerada (aposentadoria) aos 25 anos de efetivo exercício. Segundo
Sargento Rodrigues, a proposta visa a corrigir a omissão do regime
próprio de previdência dos militares estaduais, que não confere às
mulheres militares o mesmo direito de aposentadoria mais rápida
concedida às mulheres trabalhadoras, em comparação aos homens. No
regime geral de previdência, as mulheres se aposentam após 30 anos
trabalhados e os homens, aos 35.
Presenças - Deputados
Antônio Júlio (PMDB), presidente; Vander Borges (PSB) e Rômulo
Veneroso (PV).
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