Palestra Fidelidade Partidária: inscrições gratuitas até 4ª-feira (5)

Terminam na próxima quarta-feira (5/12/07) as inscrições para a palestra sobre o tema "Fidelidade Partidária", promovido pela Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A palestra acontece na sexta-feira (7/12), às 9 horas, no Auditório da Escola (Av. Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes - Belo Horizonte). Os expositores serão a mestra em Direito Administrativo e professora da PUC Minas Edilene Lobo e o consultor da ALMG e professor da UNI-BH Wladimir Rodrigues Dias.

Os palestrantes vão abordar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), relativas à aplicação da legislação sobre fidelidade partidária, e a regulamentação feita recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação ao processo para casos de perda de mandato. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br. Os servidores da ALMG interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível na intranet.

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