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Participação Popular rejeita 3 e acolhe 72 emendas ao
PPAG
Mais 75 propostas de ação legislativa apresentadas
ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) receberam parecer
na reunião da Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa, realizada na tarde desta segunda-feira (26/11/07).
Receberam parecer pela aprovação ou acolhimento 72 delas, que
resultam em 35 emendas à lei 1.615 do PPAG e 11 emendas à Lei
Orçamentária Anual. Trinta outras terão encaminhamento na forma de
requerimentos.
Foram rejeitadas apenas três propostas: a 144, que
pede a criação de um pólo de fomento de negócios em Belo Horizonte
para tornar o turista um comprador; a 160, que pede repasse de
verbas para uma associação; e a 327, que pede um hospital central em
Juiz de Fora e um hospital para atendimento a servidores
públicos.
Como relator, o deputado André Quintão (PT) deu
parecer favorável às seguintes propostas: 43, 89, 90, 95, 96, 98,
145, 299, 302, 304, 309, 314, 317, 328, 422, 421, 424, 432, 483,
442, 481, 488, 489, 490 e 499.
Por sua vez, o deputado Carlin Moura (PCdoB) deu
parecer favorável às propostas 128, 129, 130, 138, 140, 141, 142,
143, 146, 148, 149, 150, 168, 170, 171, 173, 227, 274 e 275.
Aprovou, com restrições, a PAL 145, que trata da estruturação do
entorno do Circuito Cultural da Praça da Liberdade.
O deputado João Leite relatou favoravelmente às
propostas 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 162, 164, 165, 166,
273, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 295, 296, 297, 298, 307, 540 e
542.
Presenças: Deputados André
Quintão (PT), Carlin Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB).
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