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Cataguases terá debate nesta 2ª (26) sobre Lei de Incentivo à
Cultura
A concessão de incentivo fiscal para estimular os
projetos culturais da Zona da Mata será o tema debatido nesta
segunda-feira (26/11/07) pela Comissão de Cultura da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A comissão vai até a cidade de
Cataguases discutir com representantes de entidades ligadas ao setor
e da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) formas para incrementar a
cultura naquela região. O evento será no Instituto Francisca de
Souza Peixoto (Praça Manoel Inácio Peixoto, 96, no centro), às 9
horas. A autora do requerimento para realização do debate é a
deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), que integra a comissão.
Segundo a deputada, Cataguases precisa estar à
frente desse debate. "Temos institutos e fundações que já trabalham
com a Lei de Incentivo à Cultura, mas é preciso motivar mais o
empresariado para a importância de utilizar recursos relativos ao
ICMS nesses projetos", opina. Foram convidados a participar os
presidentes do Instituto Francisca de Souza Peixoto, Marcelo Inácio
Peixoto; da Fundação Cultural Ormeu Junqueira Botelho, Mônica
Botelho; do Instituto Cidade Cataguases, César Piva; da Fundação
Simão José Silva, Andréia Barbosa Silva; além de Silvana Pessoa, da
Secretaria de Estado de Cultura; do diretor presidente da Companhia
Industrial Cataguases, José Inácio Peixoto Neto; e do diretor da
Moderna Lingerie, Marcello Mariotto.
Comissão discutiu alterações da lei em outubro
deste ano
Em 16 de outubro, a comissão conheceu propostas de
alteração da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 12.733, de 1997)
apresentadas pela Secretaria de Estado de Cultura. Estudo preliminar
do governo prevê o aumento gradativo de recursos para projetos no
interior; a fusão das 12 áreas de projetos em nove; e a criação de
câmaras setoriais para essas áreas, descentralizando a análise dos
projetos. Artistas e deputados presentes ao debate cobraram outras
mudanças, como a ampliação dos percentuais de dedução de ICMS para
pequenas e microempresas.
O assessor especial da SEC, Rômulo Avelar, reforçou
que muitas alterações buscam resolver questões de ordem prática.
"Recebemos muitos projetos confusos quanto à classificação de área.
Há projetos híbridos. Daí a mudança nas áreas culturais",
justificou. Hoje, por exemplo, existe uma área específica para
bolsas de estudo. Com a alteração proposta, cada área cultural
poderia beneficiar projetos de bolsa de estudo dentro de seu
segmento. O objetivo, segundo Avelar, é também dar agilidade à
Comissão Técnica de Análise de Projetos (Ctap), que hoje se desdobra
na análise de projetos dos mais variados temas. A proposta inclui
ainda a figura de um colegiado, com membros do governo e das nove
câmaras, para distribuir os recursos entre elas, a partir das
demandas e das séries históricas.
Interior - Outra mudança
importante refere-se à destinação de recursos para o interior. A
proposta da Secretaria é de um aumento escalonado, começando com 40%
em 2008 e chegando a 45% em 2013. De acordo com dados da Secretaria,
nos últimos dois anos, o interior ampliou sua participação para
quase 40% dos recursos aprovados. "Apesar da queda percentual na
Capital, os valores são crescentes", frisou o assessor. Em 2007,
foram destinados R$ 34 milhões a Belo Horizonte, o dobro do montante
de 2004. Avelar informou ainda que a captação também vem crescendo
no interior, saltando de 40,8% do total captado, em 2006, para 43,9%
em 2007. A idéia inicial é que cada câmara da Ctap tenha pelo menos
um membro do interior do Estado.
Outras alterações também foram sugeridas, algumas
delas ao Decreto 43.615, de 2003, que regulamenta a lei: a redução
de 35% para 25% do teto de recursos a serem captados pelas entidades
de administração pública indireta; a substituição de termos como
entidade de classe por entidade representativa, buscando
democratizar a participação da sociedade civil nas análise dos
projetos; e a eliminação da prioridade para projeto que contenha a
intenção do incentivador - que hoje reduz a importância do mérito do
projeto, na visão da Secretaria.
Reivindicações - Uma
definição conceitual de projetos do interior foi a cobrança
encaminhada pelo diretor de Arte e Cultura da PUC Minas, professor
José Márcio Barros. Para ele, seria necessário cruzar critérios como
domicílio do empreendedor, público alvo e também o impacto local,
como o emprego de mão-de-obra da própria cidade. O professor sugeriu
ainda que os recursos captados pelos órgãos da administração
indireta do Estado também sigam o filtro da interiorização e cobrou
o funcionamento efetivo do Conselho Estadual de Cultura.
A diretora da Associação dos Músicos, Rose Pidner,
cobrou a redefinição dos percentuais dedutíveis de pequenas e micro
empresas, assunto que foi enfaticamente citado pelo deputado
Domingos Sávio (PSDB). Ele é autor de uma proposta que amplia o
percentual de ICMS que a pequena empresa pode destinar a projetos
culturais. Segundo ele, os 3% previstos na lei não cobrem
praticamente nenhum projeto. "Isso democratizaria, inclusive, os
segmentos que participam como mecenas. Hoje só as grandes empresas
aparecem assim, o que vai criando um conceito equivocado", afirmou.
De acordo com o parlamentar, a luta também é política, para vencer a
resistência dos técnicos da Fazenda quanto à ampliação de recursos
captados para cultura.
Silvana Pessoa, da SEC, informou que a dedução
diferenciada para pequena empresa continua em estudos, assim como a
utilização, ainda pequena, da dívida ativa para financiar projetos.
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