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Participação Popular acata mais cinco sugestões ao
PPAG
Mais cinco Propostas de Ação Legislativa (PLEs)
originadas nas audiências públicas do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008/2011 foram analisadas nesta quinta-feira
(22/11/07) pela Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Todas receberam pareceres pela
aprovação e serão encaminhadas na forma de emendas ao PL 1.615/07,
que trata do PPAG. Ao todo, as sugestões aprovadas nas audiências
públicas do PPAG foram transformadas em 542 PLEs.
A PLE 45/07 propõe que seja incluída, no Programa
Lares Geraes, a concessão de residências destinadas a famílias nas
quais haja pessoas com deficiência. O relator foi o deputado Carlin
Moura (PCdoB). Já a PLE 48/07 sugere parcerias entre os poderes
públicos, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas
Gerais (Crea/MG) e universidades, no sentido de oferecer apoio
técnico para estruturar e documentar as ocupações com edificações
nas cidades. O presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), foi o relator da matéria.
Quintão também relatou outras duas propostas: a PLE
84/07 tem o objetivo de incentivar as atividades de segurança
alimentar e nutricional, oferecendo apoio a projetos de educação
alimentar e melhor utilização dos alimentos produzidos pela
agricultura familiar; e a PLE 99/07 propõe o estabelecimento de
parceria da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) com as
Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CRSans)
para ações de pesquisa, diagnóstico e extensão na área de segurança
alimentar e nutricional.
Outra proposta que recebeu parecer pela aprovação,
de autoria da própria comissão, foi apresentada na reunião pelo
deputado João Leite (PSDB). A sugestão diz respeito ao
estabelecimento de parcerias entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
outros órgãos estaduais para o plantio de grama nos campos de várzea
e árvores ao redor, a fim de proporcionar mais conforto aos atletas
amadores e ao público.
Novas reuniões da Comissão de Participação Popular,
destinadas a continuar a análise das propostas de ação legislativa,
foram agendadas para o dia 26/11, às 14h30, e 27/11, às 10h30 e
14h30.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; Carlin Moura
(PCdoB) e João Leite (PSDB).
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