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Participação Popular analisa 39 propostas originadas do PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais analisou, nesta terça-feira (20/11/07),
o primeiro bloco de Propostas de Ação Legislativa (PLEs) oriundas
das audiências públicas que discutiu o PPAG, entre 6 e 8/11. Foram
apreciadas 39 PLEs, sendo 31 com pareceres pela aprovação e oito,
pela rejeição.
As propostas aprovadas, algumas delas aglutinadas,
tiveram encaminhamento na forma de dois requerimentos e 23 emendas
ao Projeto de Lei 1.615/07, que trata do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) para o período de 2008 a 2011. Segundo o
presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), as sugestões
aprovadas nas audiências públicas foram transformadas em 542
PLEs.
Produção orgânica - Dentre
as propostas aprovadas na reunião, na forma de emendas, destacam-se
algumas de autoria da Comissão de Produção Orgânica, que conseguiu
inserir aspectos da produção sustentável de base agroecológica em
projetos estruturadores. Já a Federação de Indústria do Estado de
Minas Gerais (Fiemg) fez sugestões para incremento da
infra-estrutura de transportes. E a Federação dos Trabalhadores da
Agricultura do Estado (Fetaemg) teve acatadas algumas propostas que
sugerem a construção de quadras e campos para prática de esportes
nas áreas rurais.
Uma sugestão do Conselho Estadual de Segurança
Alimentar (Consea-MG), também acolhida, pede a implantação de uma
usina de biodiesel em cada região do Estado como forma de fortalecer
a agricultura familiar. Outras cinco propostas de iniciativa popular
encaminham sugestões que visam a consolidação da escola em tempo
integral. O projeto Lixo e Cidadania também emplacou algumas de suas
iniciativas, que indicam ações de inclusão de catadores de materiais
recicláveis e programas de educação ambiental. Algumas idéias
originadas do Parlamento Jovem deste ano solicitam ações na
capacitação de professores.
Ainda na reunião, foi aprovado um requerimento do
deputado Carlin Moura (PCdoB), que solicita audiência pública
conjunta da comissão com a de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática. O objetivo da reunião é debater o estatuto e o plano
nacional da juventude.
Nova reunião para continuar a apreciação das
propostas oriundas da audiência do PPAG foi marcada pelo presidente
da comissão para esta quarta-feira (21), às 14h30.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; Carlin Moura
(PCdoB) e João Leite (PSDB).
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