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Presidentes de legislativos gravam programa na TV
Assembléia
"Pacto federativo e o fortalecimento dos poderes
legislativos" é o tema da edição especial do programa Assembléia
Debate, gravado na tarde desta segunda-feira (19/11/07) pelos
presidentes das assembléias dos Estados de Roraima, Goiás, Amazonas
e Pará. Os parlamentares, que vieram a Belo Horizonte para receber a
Medalha do Mérito Legislativo, aproveitaram para conhecer as
instalações da TV da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (canal
11, via cabo).
Os presidentes foram unânimes na defesa de uma
atualização da Constituição da República e na crítica à liberdade
limitada de atuação dos deputados estaduais, prevista em lei. "As
assembléias estão com a atuação reduzida. Há muitas coisas que
poderíamos fazer melhor e mais rápido que o Congresso", afirmou o
presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, Mecias de Jesus.
O presidente do parlamento paraense, Domingos
Juvenil, lembrou que a cada ano a receita da União cresce, mas o
reparte para Estados e municípios diminui. "O pior é que as
administrações estaduais e municipais estão assumindo novas
responsabilidades, isso gera um enorme desequilíbrio na Federação",
afirmou Domingos, que foi deputado constituinte em 1988.
Para o presidente da Assembléia de Goiás, Jardel
Sebba, a Constituição está defasada. "Temos vontade e necessidade de
legislar, mas somos tolhidos pela lei. Temos que mudar a Carta Magna
para que não viremos meros burocratas", opinou.
O Assembléia Debate vai ao ar na próxima
quarta-feira (21), às 21 horas, com quatro reprises: quinta-feira
(22), às 12 horas; sábado (24), às 22h30; domingo (25), às 13 horas;
e segunda-feira (26), às 23 horas.
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