|
Aprovado parecer ao PL que trata de reboque de
veículos
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
terça-feira (13/11/07), parecer favorável de 1º turno, ao Projeto de
Lei (PL) 1.364/07, de autoria do deputado Agostinho Patrús Filho
(PV), que cria normas para a prestação de serviços de guincho e de
remoção de veículos no Estado. O PL, entre outras iniciativas, cria
o Cartão de Identificação Cadastral, a ser emitido pelo Detran para
as prestadoras de serviço, e dispõe sobre requisitos para sua
concessão. De acordo com o parecer do relator, deputado Paulo Guedes
(PT), "o reboque de veículos é serviço de notável interesse público,
uma vez que garante a retirada, das vias públicas, de veículos sem
condições de uso, contribuindo para o bom fluxo do trânsito".
Requerimentos - A comissão
aprovou requerimento de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB),
solicitando visita ao distrito de Bela Fama, no município de Nova
Lima, em Minas Gerais, para acompanhar a reforma de modernização do
Sistema Rio das Velhas, pela Copasa. De acordo com o deputado, este
sistema é responsável pelo fornecimento de água tratada para cerca
de 43% da população da RMBH. O parlamentar lembrou também que é a
primeira vez que o Sistema Rio das Velhas passa por uma reforma de
modernização, envolvendo recursos da ordem de R$ 140 milhões, desde
sua implantação, em 1969.
Outro requerimento aprovado, do deputado Juninho
Araújo (PRTB), solicita a realização de audiência pública com
representantes do Dnit. O objetivo é saber por que as pontes
situadas na BR 381, perto dos municípios de Nova União, São Gonçalo
do Rio Abaixo e Santa Bárbara, foram duplicadas e ainda não
liberadas.
Aprovado ainda requerimento do deputado Paulo
Guedes, solicitando que seja encaminhado ao governador Aécio Neves,
pedido para que a ligação do Pró-Acesso para o município de
Miravânia, na Norte de Minas, seja feita pela cidade de São João das
Missões, passando pela sede da reserva indígena Xacriabá.
Foram aprovados ainda quatro projetos, e três
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Juninho Araújo (PRTB), vice;
Paulo Guedes (PT); Célio Moreira (PSDB); e Weliton Prado (PT).
|
