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Administração Pública debate projeto sobre consórcios
públicos
Com o objetivo de aprimorar o Projeto de Lei (PL)
116/07, do deputado André Quintão (PT), a Comissão de Administração
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza, na
próxima terça-feira (13/11/07), uma reunião com convidados no
Plenarinho I, a partir das 14h30. O requerimento para a reunião é do
deputado Elmiro Nascimento (DEM).
O PL 116/07 propõe a regulação dos consórcios
públicos no Estado para realização de obras e serviços de interesse
comum. O autor afirma que o projeto normatiza, em Minas Gerais, a
Política Estadual de Assistência Social e o Sistema Único de
Assistência Social no Estado. De acordo com informações do gabinete
do deputado Elmiro Nascimento, três dos convidados para a reunião
possuem experiência nesses tipos de consórcios e podem dar
importantes contribuições à matéria.
Convidados - A prefeita de
Andradas, Margot Navarro, o secretário de Saúde de Carmo do
Paranaíba, Lineu Braz Cardoso, e a secretária adjunta de Assistência
Social de Belo Horizonte, Rosilene Cristina Rocha, são esses
convidados com experiência em consórcios. Além deles, foram
convidados o secretário de Estado de Desenvolvimento Social,
Custódio Matos, e a secretária adjunta de Estado de Desenvolvimento
Urbano, Maria Coeli Simões Pires.
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