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Projeto sobre inovação tecnológica tem análise adiada na
FFO
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais adiou a
apreciação do Projeto de Lei (PL) 30/07, do governador, em reunião
nesta quarta-feira (31/10/07). O projeto dispõe sobre a inovação
tecnológica e as parcerias estratégicas entre as instituições
oficiais de ensino e pesquisa e a iniciativa privada, para o
desenvolvimento de tecnologias inovadoras no Estado. O adiamento foi
decorrência do pedido de vista solicitado pela deputada Elisa Costa
(PT), após a leitura do parecer do relator, deputado Jayro Lessa
(DEM).
Foram aprovados, em 1º turno, os PLs, 1.598/07,
1.601/07, e 1.604/07, todos do governador, que autorizam o Executivo
a doar imóveis aos municípios de Abaeté, Juiz de Fora, e Santo
Antônio do Monte, respectivamente. Aprovado também, em 1º turno, o
PL 1.632/07, também do governador, que autoriza o DER/MG, a doar
imóvel ao município de Campo Belo.
Relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
em 1º turno, o PL 730/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que
reduz alíquota de ICMS em operações internas destinadas ao comércio,
foi retirado de pauta a pedido da própria autora.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Antônio Júlio
(PMDB); e a deputada Elisa Costa (PT).
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