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Deputado pede criação de mais varas judiciais da criança em
BH
Um requerimento aprovado nesta quarta-feira
(31/10/07), durante a Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, solicita ao presidente do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão de Carvalho, a
criação de mais três varas judiciais da criança e do adolescente. O
pedido é do deputado Sargento Rodrigues (PDT). "É consenso no
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente que os dois juízes que
estão lá não são suficientes para dar conta da demanda. Esse é um
sério problema, que causa impacto diário na vida dos cidadãos e da
ação da polícia", afirmou Rodrigues.
Segundo o deputado, citando matéria jornalística do
jornal Estado de Minas, entre 2004 e 2007, 10 mil processos perderam
prazo para serem apreciados. "Vamos ficar atentos à tramitação do
projeto sobre organização judiciária para que esse assunto não seja
deixado de lado", disse. Ele também citou o que chamou de equívoco
dos legisladores federais. "Os atos infracionais dos menores têm uma
medida de internação limitada a até três anos", comentou.
Outros dois requerimentos de Rodrigues foram
aprovados. Um deles pede o envio de ofício ao comandante geral da
Polícia Militar, solicitando o fornecimento de equipamentos de
segurança individual aos policiais militares que realizam
policiamento ostensivo em motocicletas. O segundo pede a convocação
do tenente coronel Silas Barnabé, do tenente Robson Rome Lopes
Pereira e do cabo César Arlindo, todos do 40º Batalhão da Polícia
Militar, em Ribeirão das Neves, para participarem de reunião que
visa apurar denúncias de corrupção no quartel e de perseguição a
perueiros.
Do deputado Paulo Guedes (PT), foram aprovados
outros dois requerimentos em que ele solicita sejam enviados os
seguintes ofícios: ao governador, pedido de aumento dos efetivos das
polícias Civil e Militar para os municípios que compõem a Comarca de
Manga, assim como a criação de uma companhia da PMMG na cidade de
Manga; e ao presidente da República, ao ministro da Justiça e ao
presidente da Funai, solicitando-lhes a transferência da sede da
Funai, ou de um posto avançado, de Governador Valadares para São
João das Missões, "uma vez que 80% dos índios estão na região".
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Paulo Cesar (PDT), vice; Luiz
Tadeu Leite (PMDB); Délio Malheiros (PV); Leonardo Moreira
(DEM).
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