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PEC do Plano Estadual de Cultura recebe parecer
favorável
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/07, que
prevê a elaboração do Plano Estadual de Cultura, está pronta para
votação em 1o turno no Plenário da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais. O parecer favorável à proposta foi aprovado pela
Comissão Especial em reunião realizada nesta quarta-feira
(24/10/07). O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB), apresentou o
substitutivo no 1.
Encabeçada pelo deputado Weliton Prado (PT) e com
assinaturas de outros 32 parlamentares, a PEC 8/07 pretende incluir
na Constituição um dispositivo que prevê a elaboração de um plano
para promover o desenvolvimento cultural do Estado e integrar as
ações do poder público nessa área. Pelo texto original, essas ações
deveriam valorizar o patrimônio cultural e a diversidade regional do
Estado, promover a difusão de bens culturais, formar pessoal
qualificado para a gestão da cultura e democratizar o acesso aos
bens culturais.
O substitutivo no 1 faz correções para
adequar a proposta ao texto constitucional, segundo o relator. O
deputado Domingos Sávio argumenta que o artigo 207 da Constituição
Estadual já contém os dispositivos que a PEC 8/07 pretende
introduzir. Por isso, o substitutivo mantém a previsão do Plano de
Cultura e acrescenta à Constituição apenas a necessidade de
capacitação de pessoal para a gestão cultural.
Presenças - Deputadas
Maria Lúcia Mendonça (DEM), presidente; Rosângela Reis (PV), vice; e
deputados Domingos Sávio (PSDB) e Ronaldo Magalhães (PSDB).
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