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Pacote tributário é tema de reunião conjunta
As Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais fazem reunião conjunta, nesta
quinta-feira (25/10/07), às 9h30, no Plenarinho IV, a requerimento
de seus presidentes, os deputados Vanderlei Miranda (PMDB) e Délio
Malheiros (PV), respectivamente. Os parlamentares vão analisar o
Projeto de Lei (PL) 1.585/7, do governador, que altera a Lei 6.763,
de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
De acordo com Vanderlei Miranda, os parlamentares
querem debater com os convidados principalmente sobre a anistia para
dívidas do ICMS e emendas ao projeto, de sua autoria, que prevêem a
isenção para o ICMS e o IPVA na aquisição de veículos novos por
empresas de transporte escolar e de fretamento de passageiros.
O deputado considera, sobretudo, que a isenção do
ICMS vem em boa hora, pois os empresários vivem um momento de
dificuldades financeiras. "A inadimplência é circunstancial. Ninguém
está devendo porque quer, e o perdão da dívida pode valer muito para
esses empresários", disse.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, e presidentes das seguintes
entidades: da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Robson Braga de Andrade; da Federação do Comércio do Estado
de Minas Gerais, Renato Rossi; do Conselho Regional dos
Representantes Comerciais, Maurício Ludgero Siqueira; do Sindicato
das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, Nivaldo José Soares; e do Sindicato
dos Transportadores de Escolares da Região Metropolina de Belo
Horizonte, Renato Soares.
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