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Comissão especial de veto elege presidente, vice e
relator
O deputado João Leite (PSDB) vai presidir a
Comissão Especial do Veto Total à Proposição de Lei 17.860, que dá
nome ao viaduto situado na Avenida Cristiano Machado, sobre a Rua
Jacuí, no bairro Sagrado Família, em Belo Horizonte. A eleição foi
durante a reunião desta quarta-feira (17/10/07), na qual foram
escolhidos, ainda, como vice-presidente o deputado Ademir Lucas
(PSDB) e, como relator, o deputado Gustavo Valadares (DEM).
Na justificativa do veto, o governo considerou que
a proposição tem "vício de iniciativa" e, por isso, é
inconstitucional. De acordo com a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, embora a obra tenha sido realizada e
administrada pelo governo estadual, trata-se de via municipal e
cabe, portanto, ao município decidir sobre o assunto. Tal proposta
precisaria, portanto, ser apresentada à Câmara Municipal e não à
Assembléia Legislativa.
Presenças: Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Ademir Lucas (PSDB) e Gustavo Valadares
(DEM)
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