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Comissão de Direitos Humanos discute invasões policiais
ilícitas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais faz audiência pública nesta quinta-feira
(18/10/07) para debater casos de invasões policiais ilícitas.
Atendendo a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), os membros da comissão vão receber o ouvidor de Polícia
do Estado, Paulo Alkimim, que vai apresentar um levantamento sobre
casos de invasões de domicílio por policiais sem mandado judicial ou
de busca e apreensão. A reunião começa às 9 horas, no Auditório.
Segundo o gabinete do deputado Durval Ângelo, o
ouvidor vai apresentar dados comparando as estatísticas de 2006 e de
2007. Para apurar as denúncias, a Ouvidoria tem realizado reuniões
itinerantes em conjunto com a Promotoria de Direitos Humanos e as
Corregedorias de Polícia. As reclamações recebidas durante essas
reuniões são encaminhadas para o Ministério Público.
Foram convidados para a reunião, além do ouvidor
Paulo Vaz Alkimim, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de
Apoio às Promotorias de Conflitos Agrários, procurador Afonso
Henrique de Miranda Teixeira; e o juiz do Tribunal de Justiça
Militar, Fernando Antônio Nogueira Galvão.
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