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Reunião Especial comemora 10 anos do Procon Assembléia segunda
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Em homenagem aos 10 anos de criação do Procon
Assembléia, o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
realiza, a requerimento da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, uma reunião Especial nesta segunda-feira (15/10/07). O
evento, que acontece às 20 horas, abre ainda o Simpósio "Direito do
Consumidor", e contará com a aula inaugural proferida pelo
procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior.
Inaugurado em 15 de outubro de 1997, o Procon
Assembléia é um órgão administrativo do Legislativo mineiro,
integrante da Procuradoria-Geral. Seus objetivos são orientar o
consumidor, harmonizar os interesses nas relações de consumo e
intermediar a resolução de conflitos entre consumidores e
fornecedores. A norma que trata do órgão é a Resolução 5.239, de
2005. O atendimento ao público, a pesquisa de preços e a educação
para o consumo são focos do trabalho.
O Procon Assembléia é referência para a imprensa e
população mineira no que se refere às questões de direitos do
consumidor. O órgão atua tanto na Capital, onde tem dois postos,
quanto no interior, por meio da internet. Segundo seu coordenador,
Marcelo Barbosa, o Procon reflete a vocação do diálogo com a
população, que é intrínseco ao Poder Legislativo. "A Assembléia de
Minas Gerais foi pioneira na criação de um órgão desta natureza",
lembra.
O deputado Délio Malheiros (PV), presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, foi o
primeiro coordenador do órgão, e disse que o Procon Assembléia foi
criado para concentrar sua atuação nos atendimentos individuais e
nas informações educativas sobre consumo.
O Simpósio "Direito do Consumidor" vai até o dia
17, com palestras no auditório da Escola do Legislativo.
Confira a programação:
15/10/07
* 20 horas: aula inaugural
com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, no Plenário
da ALMG
16/10/07
* 8h30: painel
"Tribalização dos costumes", com o promotor de Defesa do Consumidor
do Estado do Amapá Alcino Oliveira de Moraes. A coordenação será de
Marcelo Barbosa, do Procon Assembléia. Às 9h15, falará o debatedor
convidado Ricardo Augusto Amorim César, assessor-jurídico do Procon
Estadual de Minas. Em seguida, haverá debates.
* 10h30: painel "O Direito Penal no Código de
Defesa do Consumidor", com o delegado de Defesa do Consumidor
Horivelton Cabral Oliveira. A coordenação será do professor
Leonardo Macedo Poli, da
Faculdade de Direito da PUC/MG. Às 11h15, falará a coordenadora do
Procon Municipal de Belo Horizonte, Stael Riani Freire, debatedora
convidada. Em seguida, haverá debates.
17/10/07
* 8h30: painel "Mudanças na
telefonia", com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembléia de Minas, deputado Délio Malheiros
(PV). A coordenação será do professor Mateus Fiúza de Almeida, da
Faculdade de Direito Milton Campos. Às 9h15, falará o coordenador
dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Vicente de Oliveira Silva,
como debatedor convidado. Em seguida, haverá debates.
* 10h30: painel "O Poder
Judiciário e a defesa dos direitos do consumidor", com o
desembargador José Nepomuceno da Silva, do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG). A coordenação será do professor Geraldo de
Faria Martins da Costa, da Faculdade de Direito do Uni-BH. Às 11h15,
falará o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG,
Geraldo Magela Silva Freire, como debatedor convidado. Em seguida,
estão previstos debates.
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