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Plenário aprova pareceres de redação final
Diversos requerimentos e pareceres de redação final
foram aprovados na Reunião Ordinária desta quarta-feira (10/10/07)
do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Está pronto
para promulgação o Projeto de Resolução (PRE) 1.547/07, da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que ratifica regime
especial de tributação para o setor de torrefação e moagem de café.
Já entre as proposições prontas para sanção ou veto do governador
Aécio Neves, estão os Projetos de Lei (PLs) 261/07, do deputado
Padre João (PT), que disciplina o uso de transgênicos; 1.249/07, do
deputado Carlos Mosconi (PSDB), que trata de doação de imóvel ao
município de Pouso Alegre; 1.356/07, do deputado Mauri Torres
(PSDB), sobre doação de imóvel a Piraúba; e 1.415/07, do governador,
sobre permuta de imóvel em Uberaba.
Foram deferidos também dois requerimentos do
deputado Leonardo Moreira (DEM), solicitando que os PLs 849 e
1.489/07 sejam encaminhados às comissões seguintes a que foram
distribuídos, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça
perdeu o prazo para emitir parecer. Foram aprovados também cinco
requerimentos, todos da Comissão de Direitos Humanos. O primeiro
solicita do procurador regional da República cópia das denúncias,
feitas por Fernando Machado Furtado, de possíveis irregularidades em
exames de DNA, bem como de todos os procedimentos e documentos a
elas inerentes. O segundo solicita informações à Universidade
Federal de Viçosa sobre o possível convênio existente entre esta
autarquia e o Laboratório LabGene, do mesmo município.
O terceiro requerimento solicita ao delegado de
Polícia Federal em Minas Gerais, Juvercino Guerra Filho, informações
sobre o inquérito policial nº 7/2006; o quarto solicita ao
secretário nacional de Segurança Pública informações sobre os
armamentos permitidos para as forças policiais atuarem em eventos
esportivos; e o quinto solicita ao Conselho Regional de Biologia da
4ª Região informações sobre a situação profissional da bióloga Marta
Fonseca Martins, com relação ao seu registro neste Conselho e à sua
habilitação para emitir laudo técnico na realização de exame de DNA
para investigação de paternidade.
Audiências - Ainda durante
a reunião, o deputado Roberto Carvalho (PT) citou audiência pública
da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, realizada nesta
quarta-feira (10), no município de Santa Luzia, para debater a
criação de um parque estadual em uma área de 196 hectares. O
parlamentar elogiou o trabalho da comissão, segundo ele, um exemplo
para o parlamento nacional, e afirmou que o parque fará parte de um
cinturão verde a ser criado na Região Metropolitana de Belo
Horizonte. "A população recolheu 15 mil assinaturas. A mata nativa
está se perdendo, e precisamos defender a natureza", afirmou
Carvalho.
Já o deputado Vanderlei Jangrossi (PP) citou
audiência em Ipatinga, também nesta quarta-feira (10), reunindo as
Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. "Discutimos a
qualificação profissional do jovem. E o debate veio em um momento
oportuno, já que o governador Aécio Neves lançou na última
segunda-feira o Programa de Educação Profissional para qualificação
técnica nas escolas estaduais" comentou. O parlamentar citou que,
hoje, várias demandas do mercado não são atendidas por falta de
pessoas qualificadas para a função.
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