|
Projeto que cria estância climática em Monte Verde é
apreciado
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quarta-feira, (10/10/07), parecer de 2º turno favorável ao
Projeto de Lei (PL) 370/07. De autoria do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), o projeto reconhece o Distrito de Monte Verde, no
município de Camanducaia, como estância climática. O relator foi o
deputado Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da comissão, que
opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, ou
seja, sem alterações ao texto aprovado no Plenário.
A comissão também aprovou, em 1º turno, parecer
favorável ao PL 1.306/07, do deputado Leonardo Moreira (DEM), que
autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo de Qualidade
Artesanal, para identificar produtos feitos no Estado com uso
higiênico e sanitário adequado. A relatora do projeto, deputada
Cecília Ferramenta (PT), opinou pela aprovação do texto na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e com a
emenda nº 1, que apresentou.
A emenda tem como objetivo assegurar que o produto
seja de elaboração artesanal, ecologicamente correto e que não tenha
utilizado mão-de-obra infantil em sua produção. O substitutivo da
CCJ adequou o texto à técnica legislativa e sanou algumas
impropriedades do projeto. Segundo a relatora, o selo será oportuno
para garantir a distinção de qualidade do produto artesanal e gerar
reconhecimento para a atividade. A deputada acrescentou que o
artesanato é referência de preservação cultural, além de ser fonte
de renda e geração de empregos.
Legislação tributária - Na
reunião, foi aprovado requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e
Délio Malheiros (PV), pedindo que seja realizada audiência pública
conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
para debater o PL 1.585/07, do governador, que muda a legislação
tributária de Minas Gerais.
Outro requerimento aprovado, do deputado Vanderlei
Miranda, pede que a reunião da comissão do dia 17/10 seja
interrompida para receber visita de representantes do Instituto
Cidades.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Bráulio Braz (PTB), vice; e
Eros Biondini (PHS), além da deputada Cecília Ferramenta (PT).
|
