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Agropecuária aprova requerimentos para audiências
públicas
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em
reunião na nesta terça feira (9/10/07) dois requerimentos. O
primeiro, do deputado Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da
comissão, pede a realização de uma audiência pública para discutir o
Projeto de Lei 1.312/07, do deputado Almir Paraca (PT) que trata da
eliminação gradual do uso do fogo na operação de colheita de
cana-de-açúcar. De acordo com Jangrossi, o objetivo é obter
subsídios para a elaboração de parecer de 1º turno.
O segundo requerimento, do deputado Getúlio Neiva
(PMDB) solicita uma audiência pública para debater a necessidade de
municipalização da reforma agrária, para a qual o deputado pretende
convidar representantes do Incra, do Ministério de Desenvolvimento
Agrário, do ITER, da Emater, além do secretário de Estado
Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da Silva
Costa Júnior.
Análise adiada - O
deputado Padre João (PT), relator da mensagem 100/07, do governador
do Estado, Aécio Neves, pediu prazo regimental para emitir seu
parecer. A Mensagem encaminha expediente contendo solicitação para
que sejam expedidos os títulos de legitimação de terras devolutas
aos requerentes constantes da relação anexa à mensagem. O deputado
explicou que o pedido foi devido à complexidade do projeto que
precisa de uma análise mais profunda.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Chico
Uejo (PSB) e Getúlio Neiva (PMDB)
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