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Comissão quer discutir descentralização de incentivos
culturais
A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais quer discutir a descentralização dos recursos da Lei
Estadual de Incentivo à Cultura. Requerimento com essa finalidade,
apresentado pela deputada Elisa Costa (PT), foi aprovado na reunião
da comissão realizada nesta terça-feira (9/10/07). A audiência
pública deve ser realizada em Governador Valadares (Vale do Rio
Doce), com a presença da secretária de Estado de Cultura, Eleonora
Santa Rosa.
A deputada Elisa Costa pretende aprofundar as
discussões sobre o Projeto de Lei 1.022/07, de sua autoria, que
propõe um mecanismo de descentralização dos recursos da Lei de
Incentivo à Cultura e determina o escalonamento das porcentagens a
serem deduzidas do ICMS devido pelas empresas que apoiarem projetos
culturais (altera a Lei 12.733, de 1997). O projeto aguarda parecer
da Comissão de Constituição e Justiça e precisa passar também pelas
Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
antes de ir a votação em 1o turno no Plenário.
A comissão aprovou ainda outras duas proposições
que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada
Gláucia Brandão (PPS), presidente; deputado Dimas Fabiano (PP),
vice; deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) e deputado Vanderlei
Jangrossi (PP).
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