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Fidelidade partidária é tema de debate nesta terça
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A Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais promove nesta terça-feira (9/10/07) um debate sobre
fidelidade partidária. Será de 9 às 12 horas, no auditório da Escola
(Av. Olegário Maciel, 2.161, Lourdes) com a participação da
professora da PUC Minas e mestre em Direito Administrativo pela
UFMG, Edilene Lobo, e do consultor da ALMG Wladimir Rodrigues Dias,
também coordenador do curso de especialização em Direito Eleitoral
da UniBH. A palestra é aberta ao público e não haverá inscrição
prévia.
Os expositores convidados irão abordar os efeitos
da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última
quinta-feira (4), ao julgar os mandados de segurança apresentados
pelos partidos de oposição para devolver às legendas os mandatos dos
deputados que trocaram de sigla neste ano. O STF confirmou a tese da
fidelidade partidária, pela qual o mandato parlamentar pertence ao
partido, mas considerou válidas as trocas ocorridas até o dia 27 de
março, data que corresponde ao dia em que o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) respondeu a uma consulta do DEM dizendo que, em
tese, o mandato é do partido, não do parlamentar eleito por sistema
proporcional (deputado federal, estadual e vereador).
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