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Comissão quer debater Plano Decenal de Assistência
Social
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira (4/10/07),
requerimento de autoria do deputado André Quintão (PT) solicitando a
realização de reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social para discutir o papel dos entes
federados no Plano Decenal de Assistência Social, elaborado pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O plano
é o resultado das decisões da 5ª Conferência Nacional de Assistência
Social, realizada em 2005, para consolidar o Sistema Único de
Assistência Social.
Aprovado também requerimento de autoria do deputado
Eros Biondini (PHS) solicitando a realização de audiência pública na
Barragem de Santa Lúcia, em Belo Horizonte, com o objetivo de
discutir a concessão do título de posse aos moradores do local. De
acordo com o deputado, a comunidade possui cerca de 35 mil
habitantes e alguns deles já estão no local há mais de 50
anos.
Presenças - deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS),
vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB); e Weliton Prado (PT).
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