Comissão quer debater Lei de Incentivo à Cultura

A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento, nesta terça-feira (2/10/07), solicitando a realização de audiência pública para debater a Lei 12.733 de 1997, que estabelece normas de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que apóiem financeiramente a realização de projeto cultural no Estado. A deputada Gláucia Brandão (PPS), autora do requerimento, disse que pretende realizar a discussão neste ano em que a lei comemora dez anos de existência. Foram aprovados ainda duas proposições que dispensam a apreciação de Plenário.

Presenças - Deputadas Gláucia Brandão (PPS), presidente; Maria Lúcia Mendonça (DEM); e deputado Vanderlei Jangrossi (PP).

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