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Comissão de Assuntos Municipais debate reforma
urbana
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública
nesta quarta-feira (3/10/07) para ouvir representantes de movimentos
sociais que reivindicam maior participação na gestão das cidades. A
reunião foi solicitada pela deputada Elisa Costa (PT), e será
realizada no Plenarinho IV, a partir das 16 horas.
A reunião integra a programação da Jornada de Lutas
por Reforma Urbana, que termina nesta quarta-feira (3) em Belo
Horizonte. Segundo a assessoria da deputada Elisa Costa, as
entidades reunidas no Fórum da Reforma Urbana querem discutir a
participação da sociedade civil na gestão das cidades e na
elaboração de projetos do Programa de Aceleração de Crescimento
(PAC). Esses movimentos têm uma extensa pauta de reivindicações que
inclui o fim dos despejos, a destinação de terras da União para
habitações de interesse social, a implantação dos planos diretores
participativos e o barateamento das tarifas de ônibus.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo; o
superintendente regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transporte (Dnit), Fernando Rodrigues Guimarães; o defensor
público Alisson Wander Paixão; o presidente da Urbel, Claudius
Vinicius Leite Pereira; a professora do Observatório de Políticas
Urbanas da PUC Minas, Marinella Machado de Araújo; o coordenador
executivo da Ação Urbana, Renato Barbosa Fontes; e o coordenador do
Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Marcos Landa.
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