Audiência deve discutir compensação a agricultores

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (25/9/07), um requerimento de autoria do deputado Padre João (PT) que solicita uma audiência pública para debater o PL 1.010/07. Também de autoria do deputado, o PL dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares que tenham terras destinadas à preservação ambiental. O objetivo do projeto é compensar os agricultores que preservam a vegetação em suas propriedades.

Segundo a justificativa do projeto, os agricultores vêem a legislação ambiental como punitiva, porque não lhes dá proteção nem benefício pela preservação da área. Argumenta ainda que grande parte das propriedades rurais tem menos de 10 hectares, e suas atividades são limitadas pela reserva legal e pelo impedimento da utilização das áreas de preservação permanente (APPs). O deputado Antônio Carlos Arantes concordou que a questão tratada no projeto merece uma discussão aprofundada.

Presenças: Deputados Padre João (PT), vice-presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC) e Chico Uejo (PSB).

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