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Comissões fecham setembro com 11 reuniões com convidados
As comissões da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais têm 11 reuniões com convidados na última semana de setembro
(do dia 24 a 28). Santa Luzia e Nova Lima, na Região Metropolitana,
e Varginha, Sul do Estado, são as três cidades do interior que vão
receber os parlamentares mineiros. Já Divinópolis será a sede do
último dos 12 encontros regionais do Fórum Técnico ICMS Solidário.
A Comissão de Direitos Humanos vai, nesta
terça-feira (25), até Nova Lima, onde visita a cadeia pública local,
a partir das 14 horas. O presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), recebeu reclamações do delegado da 47a
Seccional, Sérgio da Silva, quanto à superlotação das celas e
condições desumanas de guarda dos presos. No ofício encaminhado ao
gabinete do parlamentar, o delegado informa que a cadeia abriga 90
detentos, o triplo de sua capacidade. A visita foi solicitada por
Durval Ângelo.
Cimento em alta - Ainda na
terça-feira, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas,
se reúne, às 14h30, no Auditório, para discutir o serviço de
transporte rodoviário intermunicipal fretado de passageiros. O
requerimento foi apresentado pelos deputados Ivair Nogueira (PMDB),
Paulo Cesar (PDT) e Juninho Araújo (PRTB). Já a Comissão de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte faz audiência pública para debater
os sucessivos aumentos no preço do cimento. Segundo o autor do
requerimento da reunião e presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros (PV), somente este ano o produto registrou elevação de
50%. O objetivo é saber as razões desta alta, já que o valor é
regulado pelo dólar, e a moeda americana vem registrando baixas
cotações.
A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne, com
convidados, mais duas vezes durante a semana: na quarta-feira (26),
às 10h30, no Plenarinho III, por requerimento do deputado Célio
Moreira (PSDB), analisa os empréstimos consignados e os realizados
por meio eletrônico. Na quinta-feira (27), às 10 horas, também no
Plenarinho III, discute, a pedido de seu presidente, Délio
Malheiros, a proposta do Tribunal de Justiça encaminhada ao
governador Aécio Neves, sugerindo a criação de uma lei que obrigue o
registro, nos cartórios, dos contratos de financiamento de veículos.
Fechando a terça-feira, a Comissão Especial formada
para a indicação do integrante do Conselho de Defesa Social se
encontra, às 15h30, no Plenarinho III, para fazer a argüição pública
de Cláudio Chaves Beato Filho.
Saneamento - O Projeto de
Lei (PL) 1.416/07, do governador, que cria o Conselho Estadual de
Saneamento Básico (Cesb), é a pauta da audiência pública da Comissão
de Saúde, na quarta-feira (26), às 9h15, no Auditório, solicitada
pela deputada Elisa Costa (PT). O projeto já foi analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda designação de
relator para emitir parecer na Saúde. De acordo com o projeto, entre
as competências do conselho estão as de propor estratégias e
diretrizes para a política estadual de saneamento a ser implantada
pelo Poder Executivo.
A outra audiência pública de quarta-feira é da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, que vai
avaliar, a partir das 10 horas, no Teatro, as atividades de inspeção
escolar na rede pública estadual. Os deputados vão conversar com
representantes do governo do Estado e de servidores da Educação para
saber mais detalhes das atribuições dos profissionais responsáveis
pela inspeção escolar. Segundo informações do gabinete do deputado
Dinis Pinheiro, que solicitou a audiência, esses servidores que são
inspetores e analistas educacionais, formam um quadro de cerca de
800 pessoas. Eles reclamam de que ocorrem constantes mudanças no rol
de atribuições e pedem maior valorização profissional.
Em Santa Luzia, os deputados da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas pretendem fiscalizar as
obras de construção de uma trincheira no trevo de acesso à cidade. A
vistoria está marcada para as 9 horas e o requerimento da visita foi
apresentado pelo deputado Juninho Araújo.
Em Varginha, a Comissão de Meio Ambiente avalia os
problemas ambientais no Sul de Minas, a atuação da Superintendência
Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela
região e os possíveis impactos sociais da construção de uma usina de
compostagem na cidade de Córrego do Bom Jesus, inaugurada no dia 7
de setembro. Os deputados se encontrarão com autoridades locais, às
10 horas, no Centro Regional de Referência do Professor, que fica na
Av. Benjamin Constant, 280. A reunião foi pedida pelo deputado Sávio
Souza Cruz (PSDB).
Álcool - Na quinta-feira
(27), a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial estuda
com representantes dos setores agrário e energético estratégias e
políticas públicas para a produção de álcool combustível em
microdestilarias. O pedido para a reunião, que acontece às 10 horas,
no Plenarinho II, foi feito pelo deputado Padre João (PT).
Orçamento - Ainda na
quinta, o Plenário vai abrigar o Seminário Região Sudeste, promovido
pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do
Congresso Nacional. A partir das 14 horas, haverá discussões sobre o
Plano Plurianual (PPA) 2008/2011 e a Proposta Orçamentária da União
para 2008.
Os participantes terão a chance de apresentar
sugestões de emendas, que serão repassadas às comissões técnicas do
Senado e da Câmara e aos parlamentares coordenadores de bancadas
estaduais. As emendas aceitas serão incorporadas aos projetos pelas
comissões ou pelas próprias bancadas estaduais. A Comissão Mista irá
realizar nove seminários regionais até o fim do ano em outros
Estados.
O Plenário sediará também duas Reuniões Especiais.
A primeira delas, solicitada pelo presidente da ALMG, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), comemorará os 85 anos da radiodifusão no
Brasil, às 20 horas de segunda-feira (24). A outra, às 20 horas de
quarta-feira (26), a homenagem é aos 15 anos da Escola do
Legislativo, a requerimento do Colégio de Líderes. A comemoração da
data terá ainda outras atividades até quinta-feira (27), como
palestras e painéis de discussão, em sua sede.
ICMS - Divinópolis
encerrará, na segunda-feira (24) a série de 12 encontros regionais
do Fórum Técnico ICMS Solidário. Deputados estaduais e lideranças do
Centro-Oeste poderão debater o Projeto de Lei (PL) 637/07, do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000,
conhecida por Lei Robin Hood, modificando os critérios de repasse do
ICMS para os municípios. O encontro começa às 8h30, na Câmara
Municipal da cidade (Rua São Paulo, 277, Centro). Após essa fase de
interiorização, o assunto será discutido na etapa final, em Belo
Horizonte, no dia 2 de outubro.
PPAG - Também na segunda,
às 15 horas no Salão Nobre, o deputado Alberto Pinto Coelho receberá
o PPAG 2008/2011 e Lei Orçamentária, da secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
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