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Plenário aprova doações de imóveis a Paraguaçu e Nova
Módica
Dois projetos de doação de imóveis foram votados
pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na Reunião
Extraordinária da manhã desta quarta-feira (19/9/07). Em 2º turno,
os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 994/07, do deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC), que autoriza o Executivo a doar imóvel
de 10.252 m2 ao município de Paraguaçu. O objetivo da
doação é a construção de moradias populares.
Também foi aprovado na reunião, em 1º turno, o PL
1.084/07, do deputado Jayro Lessa (DEM). A proposição autoriza o
Executivo a doar imóvel de 3 mil m2 ao município de Nova
Módica. O imóvel foi incorporado ao patrimônio do Estado por doação
de particulares, para que nele fosse construído um grupo escolar,
que funcionou por vários anos. Em 2006, esse imóvel foi cedido ao
município para instalação de um posto de saúde. Pelo projeto, o bem
deverá retornar ao Estado se no prazo de cinco anos não tiver
recebido a destinação prevista.
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