|
Política de resíduos sólidos é tema de reunião
conjunta
As Comissões de Participação Popular e de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais fazem reunião conjunta nesta terça-feira (18/9/07) para
debater a elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos. A
reunião foi solicitada pelos deputados Fábio Avelar (PSC), André
Quintão (PT), Ronaldo Magalhães (PSDB), Almir Paraca (PT) e Wander
Borges (PSB), e será realizada no Teatro, a partir das 10 horas.
Em junho deste ano o governador Aécio Neves
encaminhou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.269/07, que contém a
proposta de Política Estadual de Resíduos Sólidos. A futura lei, que
será o novo marco regulatório da gestão do lixo no Estado, tem como
princípios a redução da geração de resíduos e sua reciclagem,
tratamento e disposição final adequada.
Em sua exposição de motivos, o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho, ressalta a necessidade de consolidar em uma única lei o
extenso conjunto de normas jurídicas que tratam do assunto, muitas
vezes conflitantes entre si. O PL 1.269/07 aguarda o parecer da
Comissão de Constituição e Justiça, e tem que passar ainda pelas
Comissões de Meio Ambiente e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária antes de ser colocado em discussão e votação no
Plenário.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente,
Eustáquio Luciano Zica; o secretário de Estado de Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho; o assessor do Fórum Estadual Lixo e Cidadania,
João Batista Moreira Pinto; o presidente da Associação Mineira dos
Municípios (AMM), Celso Cota; a vice-presidente da Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Maeli Estrela
Borges; a superintendente executiva da Associação de Defesa do
Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; a integrante do Instituto Nenuc
de Desenvolvimento Sustentável, Fabiana Goulart; e o representante
do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis,
Gilberto Warley Chagas.
|
