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Deputados levam sugestão para credenciamento de clínicas a
secretário
Deputados da Comissão de Administração Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais estiveram nesta quinta-feira
(13/9/07) no Palácio dos Despachos, em reunião com o secretário de
Estado de Governo, Danilo de Castro. Eles foram levar ao secretário
sugestões para o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas
que atendem ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
As propostas foram alinhavadas em audiência pública realizada na
ALMG em 28 de agosto.
Em 20 de junho deste ano, o governo publicou o
Decreto 44.546 para regulamentar a concessão e o trabalho das
clínicas, mas de acordo com o presidente da comissão, deputado
Elmiro Nascimento (DEM), ele ainda não atende às necessidades das
próprias instituições. O decreto estipula que os contratos sejam
firmados por um ano, podendo ser renovados. A sugestão da comissão é
que o prazo seja de cinco anos para proporcionar mais segurança às
prestadoras do serviço. "São necessários investimentos entre R$ 70
mil e R$ 100 mil para montar uma clínica dessas e o prazo de um ano
é muito curto para recuperar esse recurso", explica o
vice-presidente da comissão, deputado Ademir Lucas (PSDB).
Outra proposta é limitar a concessão a cerca de 800
atendimentos/mês por cada clínica, parâmetro indicado pelos
Conselhos Regionais de Medicina e de Psicologia. O atual decreto não
trata desse assunto e, na avaliação dos deputados, o critério é
importante para definir o número de concessionárias necessárias em
cada município. "Do jeito que está, pode-se abrir um número
excessivo de clínicas que inviabilizaria o trabalho de todas",
adverte o deputado tucano.
Os parlamentares sugerem, ainda, que as concessões
sejam definidas por licitação, para evitar influências políticas.
"Acreditamos que, estabelecidos esses critérios, é possível adequar
melhor o trabalho e garantir que os exames sejam feitos da melhor
maneira possível", afirma Elmiro Nascimento.
O secretário Danilo de Castro lembrou que o decreto
foi publicado após um minucioso trabalho feito por técnicos da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Detran.
Admitiu que as ponderações são pertinentes, mas que precisam ser
verificadas pela comissão responsável pela legislação. "Estamos
prontos para estudá-las. Nosso interesse é atender bem à população",
ressalvou.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice;
Chico Uejo (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Ivair Nogueira
(PMDB).
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