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Plenário aprova projetos de doação de imóvel na manhã desta
quarta
Em Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta
quarta-feira (12/9/07), o Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou dois projetos de lei (PLs) que autorizam o
Poder Executivo a doar imóveis a municípios do Estado.
De autoria do deputado Mauri Torres (PSDB), foi
aprovado, em 2o turno, o PL 1.354/07, que autoriza o
Poder Executivo a doar ao município de Piraúba, na Zona da Mata. O
imóvel, com área de 2.000 m2, situado em local denominado
Herzegovina ou Toledos, será destinado à instalação de unidade de
assistência social e atendimento médico periódico da comunidade
rural. A proposição foi aprovada na forma do vencido em
1o turno.
O segundo projeto aprovado durante a reunião foi o
PL 994/07, em 1o turno, que é de autoria do deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC). A proposição autoriza o Poder
Executivo a doar ao município de Paraguaçu, localizado na região Sul
do Estado, imóvel com área de 10.252 m2, para a
construção de moradias populares. O projeto foi aprovado pelo
Plenário em sua forma original.
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