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Patos de Minas sedia 9º encontro do Fórum ICMS
Solidário
O 9º encontro regional do Fórum Técnico ICMS
Solidário, promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
será realizado na próxima terça-feira (11/9/07) em Patos de Minas,
no Alto Paranaíba. O evento vai reunir lideranças da região e
deputados estaduais no anfietatro do Centro Universitário Patos de
Minas (Unipam), a partir das 8h30.
O Fórum Técnico visa coletar sugestões para o
Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que
altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida por Lei Robin Hood. Em
tramitação na ALMG, o PL 637/07 divide os critérios que hoje
determinam a distribuição do ICMS em três grupos: critérios
econômicos; sociais solidários; e de compensação solidária. O
objetivo é redistribuir uma parte do imposto, beneficiando
municípios que estejam em situação desfavorável em relação à média
per capita de ICMS do Estado.
O PL 637/07 é resultado de ampla discussão
realizada na ALMG em 2001, pela Comissão Especial da Lei Robin Hood,
que concluiu ser necessário alterar a forma de distribuição do ICMS.
Após seguidas tentativas de aprovação da matéria, sem sucesso, a
proposta foi desarquivada agora pelo relator daquela comissão,
deputado Dinis Pinheiro. "A proposta busca uma distribuição de
recursos mais justa, mais humana e mais cristã. O exercício da vida
pública só tem significado se for voltado para as pessoas mais
carentes. Esse projeto beneficia mais de 15 milhões de pessoas, é um
grande instrumento de transformação social", argumenta o autor do
projeto.
Caso o projeto seja aprovado, 19 dos 31 municípios
do Alto Paranaíba terão ganho de arrecadação per capita, segundo uma
simulação feita pela Consultoria da ALMG, com base nos valores de
ICMS de abril deste ano. As cidades que seriam mais beneficiadas são
Grupiara (12,67%), Cruzeiro da Fortaleza (12,2%) e Santa Rosa da
Serra (11,55%). O município-sede do Encontro Regional, Patos de
Minas, teria um ganho estimado em 5,46%.
Por outro lado, Pedrinópolis (-29,44%), Romaria
(-23,03%) e Estrela do Sul (-20,3%) seriam os municípios com a maior
perda na arrecadação. A região do Alto Paranaíba teria em média uma
redução de 5,49% em sua fatia de repasse. Por microrregião, as
mudanças seriam as seguintes: Patrocínio: -0,67%; Patos de Minas:
3,17%; Araxá: -12,19%. Em todo o Estado, 762 municípios seriam
beneficiados com as novas regras propostas pelo PL 637/07, enquanto
91 perderiam recursos.
A programação do encontro em Patos de Minas inclui
exposições técnicas sobre a Lei Robin Hood e sobre o projeto, além
de pronunciamentos e debates. Solicita-se que as sugestões para
aprimoramento do PL 637/07 sejam apresentadas por escrito e, se
possível, em disquete ou CD, com o nome do proponente, telefone,
endereço eletrônico e nome da instituição que representa. Todas as
propostas serão consolidadas na etapa final do Fórum, em Belo
Horizonte, no dia 2/10/07. A programação completa do Fórum está
disponível no hotsite do evento, na página da Assembléia:
www.almg.gov.br.
Previsão legal - De acordo
com a Constituição Federal, de todo o ICMS arrecadado no Estado, 25%
destinam-se aos municípios. Desse montante, pelo menos 75% devem ser
distribuídos de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que
retrata o movimento econômico do município. E até 25% conforme
determinar a lei estadual.
Atualmente, o ICMS em Minas é distribuído de acordo
com os seguintes critérios e percentuais dos recursos destinados aos
municípios: VAF (79,68%); área geográfica (1%); população (2,71%);
população dos 50 municípios mais populosos (2%); educação (2%);
produção de alimentos (1%); patrimônio cultural (1%); meio ambiente
(1%); saúde (2%); receita própria (2%); cota mínima (5,5%); e
municípios mineradores (0,11%). O cálculo da parcela de cada
município é uma média aritmética que leva em conta o desempenho do
município e o peso de cada critério.
O que prevê o PL 637/07 - A
proposta original do PL 637/07 é distribuir, pelo critério do VAF, o
mínimo determinado pela Constituição Federal, que é 75% - e não os
79,68% atuais. Assim, os 4,68% restantes serão redistribuídos a
partir de um novo critério, chamado ICMS solidário. Já os demais
critérios não terão o índice alterado, mas serão separados em dois
grupos, um relativo a critérios econômicos e outro relativo a
critérios sociais.
Os critérios econômicos são o VAF (75% dos
recursos), produção de alimentos (1%), meio ambiente (1%), receita
própria (2%) e municípios mineradores (0,11%). Os critérios sociais
são área (1%), população (2,71%), população dos 50 mais populosos
(2%), educação (2%), patrimônio cultural (1%), saúde (2%) e a cota
mínima (5,5%).
A divisão dos recursos será feita em três etapas.
Todos os municípios participam da primeira fase, relativa aos
critérios econômicos. Aqueles que apresentarem índice de ICMS per
capita igual ou superior à média do Estado acrescida de 40% não
participam da divisão de recursos do segundo grupo, de critérios
sociais solidários. Realizada essa nova distribuição, cada município
alcança um novo valor per capita, que é confrontado com o novo valor
médio do Estado. Apenas os municípios que ficarem abaixo da média do
Estado acrescida de 40% seguem para a divisão de recursos do ICMS
solidário. Essa parcela, instituída pelo PL 637/07, é distribuída
conforme a população de cada município participante.
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