Eleita presidência da comissão de veto sobre orientação profissional

A deputada Ana Maria Resende (PSDB) foi eleita presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que vai emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei 17.830, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação. A deputada Rosângela Reis (PV) foi eleita vice-presidente da comissão e também designada relatora da matéria. A eleição ocorreu em reunião especial da comissão realizada nesta terça-feira (4/9/07).

Nas razões do veto, a Secretaria de Estado de Educação argumenta que não há orientadores e supervisores educacionais suficientes para atender 900 mil alunos do ensino médio público. Além disso, o Estado teria custos adicionais para estruturar e manter esse serviço em todas escolas estaduais, como prevê a proposição. Por fim, a mensagem explica que a inclusão de planos e programas nas escolas fere a autonomia das instituições de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394, de 1996).

Presenças - Deputadas Ana Maria Resende (PSDB), que presidiu a reunião; Rosângela Reis (PV) e deputado Ademir Lucas (PSDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715