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Presidente da ALMG participa de debate na TV Cultura nesta
5ª
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), participa nesta
quinta-feira (30/8/07) do programa Opinião Nacional,
transmitido pela TV Cultura de São Paulo. Pinto Coelho é um dos
convidados para debater o chamado "foro privilegiado", ao lado de
juristas e outros parlamentares. O programa é transmitido ao vivo, a
partir das 22h40, e tem 1h20 de duração.
Em agosto deste ano, a Assembléia promulgou a Lei
Complementar 99, que, entre outros pontos, transferiu a
prerrogativa, dos promotores para o procurador-geral de Justiça,
para instaurar procedimento investigatório e de promover inquérito
civil relativos a atos praticados pelo vice-governador,
advogado-geral do Estado, secretários, deputados, magistrados,
promotores ou conselheiros do Tribunal de Contas. A legislação
referia-se apenas ao governador, presidentes da Assembléia ou de
tribunais
Convidados - Foram
convidados para participar do debate o ex-ministro e deputado Paulo
Renato de Souza; o presidente da Associação Brasileiros de
magistrados, Rodrigo Collaço; a cientista política Maria Teresa
Sadek; a ex-juíza Denise Frossard e o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) - Seção São Paulo, Luiz Flávio D'Urso.
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