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Unaí centraliza debates sobre ICMS solidário no Noroeste de
Minas
Na próxima terça-feira (4/9/07), o município de
Unaí, no Noroeste de Minas, recebe o oitavo encontro regional do
Fórum Técnico ICMS Solidário, uma realização da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O evento começa às 8h30, no Itapoã Iate
Clube, que fica na Rua Ursulino Brochado, 267, bairro Itapoã. Nesse
local, deputados, prefeitos e vereadores de municípios da região e
outras autoridades, além de representantes da população, vão debater
propostas para aperfeiçoar o Projeto de Lei 637/07. De autoria do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o PL altera a Lei 13.803, de 2000,
conhecida como Lei Robin Hood.
O PL 637/07 modifica a distribuição do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dividindo os
critérios de repasse do imposto em três grupos: critérios
econômicos, sociais solidários e de compensação solidária. Se a
proposta for aprovada da forma como está hoje, 762 municípios vão
ter aumento de repasse de ICMS, enquanto 91 perderão recursos. A
idéia é redistribuir parte do imposto (4,68%), beneficiando cidades
que estejam em situação desfavorável em relação à média per
capita de ICMS do Estado.
Após os 12 encontros regionais que serão realizados
em todas as regiões do Estado, o PL será discutido na etapa final do
fórum, nos dias 2 e 3 de outubro, no Plenário da ALMG. De acordo com
o deputado Dinis Pinheiro, a meta é atingir uma distribuição de
recursos mais justa, mais humana e mais cristã. "A vida pública só
tem significado se for voltada para as pessoas mais carentes. Esse
projeto beneficia mais de 15 milhões de pessoas; é um grande
instrumento de transformação social", defende ele.
Perda - Estudo feito pela
Consultoria da Assembléia com base na arrecadação de ICMS de abril
deste ano mostra que a região Noroeste teria uma redução no repasse
desse imposto de 2,3%, em média. Seis entre os 19 municípios da
região (com população total de 356.110 habitantes) perderiam
receita. São eles: na microrregião de Unaí (que tem nove
municípios), Formoso (-31,14%) e Bonfinópolis de Minas (-24,85%); e
na microrregião de Paracatu (10 municípios), Varjão de Minas
(-21,75%), Guarda-Mor (-19,3%), Presidente Olegário (-16,11%) e
Vazante (-10,93%). Já os municípios que terão aumentos mais
expressivos de repasses serão os seguintes: Natalândia (16,46%), Dom
Bosco (14,6%) e Arinos (13,5%), na microrregião de Unaí; e
Brasilândia de Minas (8,89%), Lagoa Grande (6,95%) e Lagamar
(6,23%), na microrregião de Paracatu.
Constituição - A
Constituição Federal prevê que, de todo o ICMS arrecadado no Estado,
25% destinam-se aos municípios. Desse montante, pelo menos 75% devem
ser distribuídos de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que
retrata o movimento econômico do município. E até 25% devem ser
repassados segundo critérios que a legislação estadual
determinar.
Hoje, o ICMS em Minas é distribuído de acordo com
os seguintes critérios e percentuais dos recursos destinados aos
municípios: VAF (79,68%); área geográfica (1%); população (2,71%);
população dos 50 municípios mais populosos (2%); educação (2%);
produção de alimentos (1%); patrimônio cultural (1%); meio ambiente
(1%); saúde (2%); receita própria (2%); cota mínima (5,5%); e
municípios mineradores (0,11%). O cálculo da parcela de cada
município é uma média aritmética que leva em conta o desempenho do
município e o peso de cada critério.
PL 637/07 - A proposta
original do PL 637/07 é distribuir, pelo critério do VAF, o mínimo
previsto pela Constituição Federal - 75% -, e não os 79,68% atuais.
Os 4,68% restantes serão redistribuídos seguindo o critério do
chamado ICMS solidário. Já os demais critérios não terão o índice
alterado, mas serão separados em dois grupos, um relativo a
parâmetros econômicos e outro, a sociais. Os critérios econômicos
são o VAF (75% dos recursos), produção de alimentos (1%), meio
ambiente (1%), receita própria (2%) e municípios mineradores
(0,11%). Os critérios sociais são área (1%), população (2,71%),
população dos 50 mais populosos (2%), educação (2%), patrimônio
cultural (1%), saúde (2%) e a cota mínima (5,5%).
Os recursos serão divididos em três etapas. Todos
os municípios participam da primeira fase, relativa aos critérios
econômicos. Os que apresentarem índice de ICMS per capita igual ou
superior à média do Estado acrescida de 40% não participam da
divisão de recursos do segundo grupo, com critérios sociais
solidários. Realizada a nova distribuição, cada município alcança um
novo valor per capita, que é confrontado com o novo valor médio do
Estado. Só os municípios que ficarem abaixo da média do Estado
acrescida de 40% seguem para a divisão do ICMS solidário. Essa
parcela, instituída pelo PL 637/07, é distribuída conforme a
população de cada município participante.
Programação - A programação do encontro em Unaí
inclui exposições técnicas sobre a Lei Robin Hood e sobre o projeto,
além de pronunciamentos e debates. Solicita-se que as sugestões para
aprimoramento do PL 637/07 sejam apresentadas por escrito, e, se
possível em disquete ou CD, com o nome do proponente, telefone,
endereço eletrônico e nome da instituição que representa. Todas as
propostas serão consolidadas na etapa final do Fórum, em Belo
Horizonte. A programação completa do Fórum está disponível no hot
site do evento, na página da Assembléia:
www.almg.gov.br.
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