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Itajubá recebe debate sobre ICMS Solidário nesta quinta-feira
(30)
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove em
Itajubá, nesta quinta-feira (30/8/07), o sétimo encontro regional do
Fórum Técnico ICMS Solidário. Especialistas, deputados e
lideranças do Sul de Minas vão discutir com a população propostas
para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida como
Lei Robin Hood. O encontro, que começa às 8h30, será no Anfiteatro
Albert Sabin, da Faculdade de Medicina de Itajubá (Avenida Rennó
Júnior, 368 - Bairro Medicina).
O PL 637/07 modifica os critérios de distribuição
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre
os municípios mineiros, a partir da divisão em três grupos, com base
em critérios econômicos, sociais solidários e de compensação
solidária. O objetivo é redistribuir uma parte do imposto,
beneficiando cidades que estejam em situação desfavorável em relação
à média per capita de ICMS do Estado. A previsão é de que 762
municípios sejam beneficiados com aumento de repasse, enquanto 91
perderiam recursos. "A proposta busca uma distribuição de recursos
mais justa, mais humana e mais cristã. O exercício da vida pública
só tem significado se for voltado para as pessoas mais carentes.
Esse projeto beneficia mais de 15 milhões de pessoas, é um grande
instrumento de transformação social", argumenta o autor do
projeto.
Simulação feita pela Consultoria da ALMG, com base
nos valores do ICMS de abril deste ano, revela que apenas 10
municípios de toda a região do Sul de Minas terão perdas, caso sejam
modificadas as regras. Das 11 microrregiões, nove teriam ganhos na
apuração média: Andrelândia (17,18%), São Lourenço (10,89%), Alfenas
(6,52%), Itajubá (6,17%), Varginha (4,36%), São Sebastião do Paraíso
(4,08%), Santa Rita do Sapucaí (3,74%), Lavras (2,84%) e Pouso
Alegre (2,13%). As microrregiões de Passos e Poços de Caldas
perderiam, respectivamente, 3,87% e 2,41%.
Como um todo, o Sul de Minas, responsável por uma
população de 2,6 milhões de habitantes, teria um aumento de
arrecadação na ordem de 2,84%. O município que teria o maior ganho é
o de Toledo, que passaria de R$ 10,25 per capita, para R$ 12,21, um
aumento de 19,11%. Por outro lado, Arceburgo teria uma redução de
20,93% no repasse do imposto, caindo de R$ 25,69 para R$ 20,31 por
pessoa.
A programação do encontro em Itajubá inclui
exposições técnicas sobre a Lei Robin Hood e sobre o projeto, além
de pronunciamentos e debates. Solicita-se que as sugestões para
aprimoramento do PL 637/07 sejam apresentadas por escrito e, se
possível, em disquete ou CD, com o nome do proponente, telefone,
endereço eletrônico e nome da instituição que representa. Todas as
propostas serão consolidadas na etapa final do fórum, em Belo
Horizonte. A programação completa do Fórum está disponível no
hotsite do evento, na página da Assembléia: www.almg.gov.br.
Previsão legal - De acordo
com a Constituição Federal, de todo o ICMS arrecadado no Estado, 25%
destinam-se aos municípios. Desse montante, pelo menos 75% devem ser
distribuídos de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que
retrata o movimento econômico do município, e o restante conforme
determinar a lei estadual.
Atualmente, o ICMS em Minas é distribuído de acordo
com os seguintes critérios e percentuais dos recursos destinados aos
municípios: VAF (79,68%); área geográfica (1%); população (2,71%);
população dos 50 municípios mais populosos (2%); educação (2%);
produção de alimentos (1%); patrimônio cultural (1%); meio ambiente
(1%); saúde (2%); receita própria (2%); cota mínima (5,5%); e
municípios mineradores (0,11%). O cálculo da parcela de cada
município é uma média aritmética que leva em conta o desempenho do
município e o peso de cada critério.
Projeto altera forma de distribuição do
ICMS
A proposta original do PL 637/07 é distribuir, pelo
critério do VAF, o mínimo determinado pela Constituição Federal, que
é 75% - e não os 79,68% atuais. Assim, os 4,68% restantes serão
redistribuídos a partir de um novo critério, chamado ICMS Solidário.
Já os demais critérios não terão o índice alterado, mas serão
separados em dois grupos, um relativo a critérios econômicos e outro
relativo a critérios sociais.
Os critérios econômicos são o VAF (75% dos
recursos), produção de alimentos (1%), meio ambiente (1%), receita
própria (2%) e municípios mineradores (0,11%). Os critérios sociais
são área (1%), população (2,71%), população dos 50 mais populosos
(2%), educação (2%), patrimônio cultural (1%), saúde (2%) e a cota
mínima (5,5%). A divisão dos recursos será feita em três etapas.
Todos os municípios participam da primeira fase, relativa aos
critérios econômicos. Aqueles que apresentarem índice de ICMS per
capita igual ou superior à média do Estado acrescida de 40% não
participam da divisão de recursos do segundo grupo, com critérios
sociais solidários.
Realizada essa nova distribuição, cada município
alcança um novo valor per capita, que é confrontado com o
novo valor médio do Estado. Apenas os municípios que ficarem abaixo
da média do Estado acrescida de 40% seguem para a divisão de
recursos do ICMS Solidário. Essa parcela, instituída pelo PL 637/07,
é distribuída conforme a população de cada município.
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