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Itajubá debate ICMS Solidário na próxima quinta-feira
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Itajubá, no Sul de Minas, recebe na próxima
quinta-feira (30/8/07) mais um encontro regional do Fórum Técnico
ICMS Solidário, promovido pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. O objetivo da reunião com os cidadãos, autoridades e
lideranças locais é colher sugestões para aprimorar o Projeto de Lei
(PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a Lei
13.803, de 2000, conhecida por Lei Robin Hood. A proposição, que
modifica os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios
mineiros, vem sendo discutida em todas as regiões do Estado desde o
dia 10 de agosto. Em Itajubá, o Fórum acontece no Anfiteatro Albert
Sabin da Faculdade de Medicina, a partir de 8h30.
Em tramitação na ALMG, o PL 637/07 divide os
critérios que hoje determinam a distribuição do ICMS em três grupos:
critérios econômicos; sociais solidários; e de compensação solidária
ou ICMS Solidário. O objetivo é redistribuir uma parte do imposto
(4,68%), beneficiando municípios que estejam em situação
desfavorável em relação à média per capita de ICMS do Estado. A
previsão é de que 762 municípios sejam beneficiados com aumento de
repasse, enquanto 91 perderiam recursos. Após a fase de audiências
regionais, o PL será discutido na Assembléia, na etapa final do
Fórum, marcada para os dias 2 e 3 de outubro.
Simulação feita pela Consultoria da ALMG, com base
nos valores de ICMS de abril deste ano, aponta que a Região Sul
teria seu repasse do imposto elevado em 2,84%, em média. De todas as
suas microrregiões, apenas as de Passos e de Poços de Caldas teriam
queda, com percentual médio de 3,87% e 2,41%, respectivamente. As
demais microrregiões ganhariam com a aprovação do PL 637/07, com os
seguintes percentuais médios: microrregião de São Sebastião do
Paraíso (4,08%); Alfenas (6,52%); Varginha (4,36%); Pouso Alegre
(2,13%); Santa Rita do Sapucaí (3,74%); São Lourenço (10,89%);
Andrelândia (17,18%); e Lavras (3,48%).
Itajubá - Na microrregião
de Itajubá, a elevação média no repasse do ICMS atingiria 6,17%.
Todos os municípios da microrregião seriam beneficiados pela
proposta, com destaque para Maria da Fé, Marmelópolis e Virgínia,
cidades que teriam crescimento médio de arrecadação superior a 20%.
No município de Itajubá, a alta seria de 1,71%. Em toda a Região
Sul, a maior elevação na arrecadação (21,94%) ocorreria em
Carvalhos, enquanto a maior perda, de 20,93%, é esperada em
Arceburgo.
De acordo com o deputado Dinis Pinheiro, autor da
proposta, a meta é atingir uma distribuição de recursos mais justa,
mais humana e mais cristã. "O exercício da vida pública só tem
significado se for voltado para as pessoas mais carentes. Esse
projeto beneficia mais de 15 milhões de pessoas, é um grande
instrumento de transformação social", argumenta.
A programação do encontro em Itajubá inclui
exposições técnicas sobre a Lei Robin Hood e sobre o projeto, além
de pronunciamentos e debates. Solicita-se que as sugestões para
aprimoramento do PL 637/07 sejam apresentadas por escrito, e, se
possível em disquete ou CD, com o nome do proponente, telefone,
endereço eletrônico e nome da instituição que representa. Todas as
propostas serão consolidadas na etapa final do Fórum, em Belo
Horizonte. A programação completa do Fórum está disponível no hot
site do evento, na página da Assembléia: www.almg.gov.br.
Previsão legal
De acordo com a Constituição Federal, de todo o
ICMS arrecadado no Estado, 25% destinam-se aos municípios. Desse
montante, pelo menos 75% devem ser distribuídos de acordo com o
Valor Adicionado Fiscal (VAF), que retrata o movimento econômico do
município. E até 25% conforme determinar a lei estadual.
Atualmente, o ICMS em Minas é distribuído de acordo
com os seguintes critérios e percentuais dos recursos destinados aos
municípios: VAF (79,68%); área geográfica (1%); população (2,71%);
população dos 50 municípios mais populosos (2%); educação (2%);
produção de alimentos (1%); patrimônio cultural (1%); meio ambiente
(1%); saúde (2%); receita própria (2%); cota mínima (5,5%); e
municípios mineradores (0,11%). O cálculo da parcela de cada
município é uma média aritmética que leva em conta o desempenho do
município e o peso de cada critério.
O que prevê o PL 637/07
A proposta original do PL 637/07 é distribuir, pelo
critério do VAF, o mínimo determinado pela Constituição Federal, que
é 75% - e não os 79,68% atuais. Assim, os 4,68% restantes serão
redistribuídos a partir de um novo critério, chamado ICMS solidário.
Já os demais critérios não terão o índice alterado, mas serão
separados em dois grupos, um relativo a critérios econômicos e outro
relativo a critérios sociais.
Os critérios econômicos são o VAF (75% dos
recursos), produção de alimentos (1%), meio ambiente (1%), receita
própria (2%) e municípios mineradores (0,11%). Os critérios sociais
são área (1%), população (2,71%), população dos 50 mais populosos
(2%), educação (2%), patrimônio cultural (1%), saúde (2%) e a cota
mínima (5,5%).
A divisão dos recursos será feita em três etapas.
Todos os municípios participam da primeira fase, relativa aos
critérios econômicos. Aqueles que apresentarem índice de ICMS per
capita igual ou superior à média do Estado acrescida de 40% não
participam da divisão de recursos do segundo grupo, com critérios
sociais solidários. Realizada essa nova distribuição, cada município
alcança um novo valor per capita, que é confrontado com o novo valor
médio do Estado. Apenas os municípios que ficarem abaixo da média do
Estado acrescida de 40% seguem para a divisão de recursos do ICMS
solidário. Essa parcela, instituída pelo PL 637/07, é distribuída
conforme a população de cada município participante.
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