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Decreto sobre transporte fretado será debatido em reunião
conjunta
Os impactos do Decreto Estadual 44.035 nas relações
de trabalho serão debatidos em reunião conjunta das Comissões do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social; do Transporte,
Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O decreto
proíbe a utilização de veículos com mais de 15 anos de fabricação no
transporte intermunicipal fretado de pessoas. O requerimento da
deputada Rosângela Reis (PV) pedindo o debate sobre o assunto foi um
dos oito aprovados na Comissão de Turismo nesta quarta-feira
(22/8/07).
O presidente da comissão, deputado Vanderlei
Miranda (PMDB), pediu a realização de audiência pública para debater
a paralisação de mais de 2 mil pedidos de abertura de empresas
mineiras em decorrência da falta de estrutura da Receita Federal e
da Secretaria de Estado de Fazenda para operar o Cadastro
Sincronizado Nacional. Também foi aprovado requerimento do deputado
Eros Biondini (PHS) pedindo que o Projeto de Lei 555/07, do qual ele
é relator, e ainda o substitutivo nº 1, apresentado pelo Comissão de
Constituição e Justiça, sejam debatidos pela comissão. O projeto
dispõe sobre a política de incentivo a empreendimentos de
panificação.
O aumento das tarifas da Cemig e as dificuldades
enfrentadas pelas pequenas indústrias, em especial a têxtil, também
devem ser discutidas pela comissão, a requerimento da deputada Ana
Maria Resende (PSDB). O deputado Fahim Sawan (PSDB) solicitou, por
meio de requerimento, a realização audiência pública da comissão
para debater a viabilização do Projeto: Uberaba - Terra dos
Dinossauros, Turismo e Sustentabilidade Sócio-Ambiental, na 15ª
Semana dos Dinossauros, no bairro de Peirópolis, na cidade do
Triângulo Mineiro. O evento acontecerá entre os dias 17 e 21 de
setembro.
Comissão aprova pedidos de visitas a Confins e
Brasília
A Comissão de Turismo aprovou, ainda, dois
requerimentos de visitas para tratar de assuntos ligados ao caos
aéreo. O primeiro, do deputado Eros Biondini, solicita visita
conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
ao Ministério da Defesa, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
e a Infraero, em Brasília. O objetivo da visita é apresentar
sugestões e reivindicações das comissões sobre a transferência do
tráfego aéreo do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para o
Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.
O outro requerimento, do deputado Vanderlei
Miranda, também pede visita conjunta com a Comissão de Transportes
às instalações do Aeroporto Tancredo Neves com o intuito de
verificar "in loco" a situação do complexo aeroportuário,
compreendendo o pátio das aeronaves, a pista, o terminal de
passageiros, o estacionamento, os balcões de check-in e o
estacionamento das aeronaves.
Também foi aprovado outro requerimento que dispensa
a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Fahim Sawan (PSDB); Weliton
Prado (PT) e a deputada Cecília Ferramenta (PT).
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