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Assembléia Legislativa começa a analisar revisão do PMDI
Está marcada para a próxima terça-feira (21/8/07),
às 14h30, no Plenarinho IV, a primeira reunião da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada (com a participação
de membros das comissões permanentes) para discutir Projeto de Lei
(PL) 1.026/07, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI). O relator da matéria, deputado Agostinho Patrús
Filho (PV), deve apresentar seu parecer sobre o projeto, que recebeu
88 emendas e tramita em turno único.
O PMDI é um conjunto de ações estratégicas de
planejamento de médio e longo prazos (2007/23), elaborado pelo Poder
Executivo, que envolve o governo, a iniciativa privada e
organizações civis, com vistas à promoção do desenvolvimento
econômico, à melhoria dos indicadores sociais e à redução das
desigualdades regionais do Estado.
Suas metas e diretrizes são fundamentais para
orientar a discussão das ações de planejamento de médio e curto
prazos, contidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG),
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual
(LOA). A meta de investimentos até o ano de 2011 para implementar as
ações previstas no PMDI é de R$ 80 bilhões, sendo R$ 20 bilhões do
Tesouro do Estado e o restante dos recursos distribuídos entre
empresas públicas e iniciativa privada.
Pela primeira vez, o PMDI terá emendas de
iniciativa popular. Elas foram elaboradas a partir de propostas de
ação legislativa (PALs), apresentadas por representantes da
sociedade civil que participaram do Ciclo de Debates sobre o PMDI
realizado no final de junho.
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