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Comissão da PEC sobre recursos para bolsas de estudo elege
presidente
Foram eleitos na manhã desta quinta-feira
(16/8/07), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, os deputados
João Leite e Lafayette de Andrada, ambos do PSDB, como presidente e
vice respectivamente, da Comissão Especial da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 35/07. Como relatora foi designada a deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM).
De autoria do deputado Sebastião Costa (PPS) e
outros, a PEC altera o 1º parágrafo do art.203 da Constituição
Estadual, estendendo a possibilidade de destinação de recursos
públicos, aplicando-os na concessão de bolsas de estudo para alunos
carentes dos ensinos técnico-profissionalizante e superior, quando
houver falta de vagas ou de cursos regulares da rede pública na
localidade de residência do educando.
A justificativa para a criação da PEC, é que se
observa na atualidade um grande contingente de estudantes que
concluem o ensino médio, mas encontram dificuldades para arcar com
os custos de um curso superior em instituições privadas de ensino,
uma vez que não há vagas suficientes para esses alunos nas
universidades públicas.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Lafayette Andrada (PSDB), vice e a
deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).
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