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Semana na ALMG terá 5 audiências e fórum técnico sobre
ICMS
Cinco reuniões com convidados e duas etapas
regionais do Fórum Técnico ICMS Solidário estão entre os destaques
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na semana de 13 a
17/8/07. No Plenário, o veto parcial do governador à Proposição de
Lei Complementar 104 (ex-PLC 19/07), que altera dispositivos legais
sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da
organização do Ministério Público do Estado, é um dos principais
itens da pauta.
Duas reuniões com convidados estão programadas para
esta segunda-feira (13). A primeira, da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte, foi requerida pelo seu presidente,
deputado Délio Malheiros (PV), para discutir os motivos do aumento
excessivo no preço do leite longa vida e seus derivados.
Representantes do setor produtivo, comércio, do Ministério Público e
do Procon Assembléia foram convidados para a reunião, que acontece
no Plenarinho IV, às 10 horas.
A outra reunião da segunda-feira será da Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial. O ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, é um dos
convidados para a audiência, que acontece no Auditório da
Assembléia, às 13 horas. Na pauta, a busca de uma agenda política e
técnica para enfrentar a crise nos setores produtivos do agronegócio
mineiro e brasileiro. O requerimento para a reunião é do deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC).
A comissão volta a se reunir na terça-feira (14),
às 14 horas. Desta vez, o objetivo é ouvir representantes do governo
federal, no Salão Nobre, a respeito do Plano Safra da Agricultura
Familiar 2007/08. Estão previstas as presenças do ministro do
Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do secretário nacional da
Agricultura Familiar, Adoniram Sanches Peraci, e do secretário de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais,
Gilman Viana Rodrigues. A reunião acontece a requerimento dos
deputados Getúlio Neiva (PMDB), Padre João (PT) e Vanderlei
Jangrossi (PP).
Transportes coletivo e aéreo serão
debatidos
Um pouco antes, às 10 horas, a Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas recebe prefeitos e
vereadores de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, além da direção do
DER/MG, no Auditório. Requerida pelo deputado Dinis Pinheiro (PSDB),
a reunião tem o objetivo de discutir e encontrar uma solução para os
atrasos de ônibus em Sarzedo, além de discutir a carência de linhas
diretas para Belo Horizonte e a ausência de paradas
intermediárias.
Ainda na terça-feira, Às 14h45, haverá uma reunião
conjunta das comissões de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Na
pauta, a transferência de parte do tráfego aéreo do aeroporto de
Congonhas, em São Paulo, para o Tancredo Neves, em Confins. A
audiência acontece a requerimento do deputado Eros Biondini (PHS),
no Plenarinho IV.
ICMS Solidário - Iniciado
nesta sexta-feira (10) em Montes Claros, o Fórum Técnico ICMS
Solidário, promovido pela ALMG, terá duas etapas regionais nesta
semana: nesta segunda-feira a reunião acontece em Diamantina; e na
sexta (17), em Teófilo Otoni. O evento é uma iniciativa da
Assembléia para apresentar e colher sugestões ao Projeto de Lei
637/07, do deputado Dinis Pinheiro, que altera critérios na
distribuição do ICMS entre os municípios. Pela proposta original,
762 cidades serão beneficiadas com repasses maiores do que os
atuais.
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