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Plenário aprova três projetos na extraordinária da noite de
quarta (8)
Três projetos de lei que autorizam o Executivo a
doar e a reverter imóveis a municípios de Minas Gerais foram
aprovados, em 1o turno, na Reunião Extraordinária do
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais da noite desta
quarta-feira (8/8/07). O PL 669/07, do deputado Gilberto Abramo
(PMDB), autoriza o Executivo a doar a Itaúna imóvel com área de 415
m2, situado na Travessa Santana, naquele município. O
imóvel foi doado ao Estado em 1979, sem nenhum objetivo específico.
Agora, o projeto pretende que o imóvel se destine ao funcionamento
de programas na área da saúde, administrados pela prefeitura da
cidade. Se em três anos contados da data da escritura de doação o
imóvel não tiver recebido a destinação pretendida, ele voltará ao
patrimônio do Estado.
Já o PL 1.322/07, do deputado Alberto Pinto Coelho
(PP), que autoriza o Executivo a fazer reverter ao município de
Felisburgo imóvel com área de 1.800 m², foi aprovado na forma do
substitutivo nº 1. O substitutivo autoriza o Departamento de
Estradas e Rodagem (DER) a doar o imóvel ao município para o
funcionamento de órgãos da administração pública. Foi acrescida
também a previsão de que se, no prazo de cinco anos não lhe for dada
a destinação prevista, o imóvel se reverterá ao patrimônio do
Estado.
Por último, foi aprovado o PL 1.354/07, do deputado
Mauri Torres (PSDB), que autoriza o Executivo a doar ao município de
Piraúba imóvel com área de 2.000 m², para instalação de unidade de
assistência social. O projeto prevê que, se no prazo de três anos
não lhe for dada a destinação prevista, o imóvel se reverterá ao
patrimônio do Estado.
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