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Assuntos Municipais aprova quatro requerimentos de audiência
pública
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta
feira (8/8/07), quatro requerimentos de audiência pública. O
primeiro, de autoria do deputado Paulo Cesar (PDT) solicita que seja
realizada uma reunião em João Pinheiro, para debater o baixo índice
de execução do projeto Luz para Todos, no município e região.
O deputado Padre João (PT) requer que seja feita
audiência em Barbacena, para discutir o convênio de cooperação entre
a prefeitura local e a Copasa, que tem por objetivo delegar
parcialmente à Copasa, a competência dos serviços públicos
municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto. O deputado
Weliton Prado (PT) solicitou audiência em Araxá, para discutir o PL
637/07, de autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a
Lei 13.803 de 2000, conhecida como Lei Robin Hood. O projeto divide
os critérios que hoje determinam a distribuição do ICMS em três
grupos: critérios econômicos; sociais solidários e de compensação
solidária. O objetivo é redistribuir uma parte do imposto,
beneficiando municípios que estejam em situação desfavorável em
relação à média per capita de ICMS do Estado.
Também de Weliton Prado é o requerimento que
solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para
discutir os impactos da edição das portarias 1.569 e 1.570 do
Ministério da Saúde. As portarias instituem diretrizes para a
atenção à saúde, com vistas à prevenção da obesidade e assistência
ao portador de obesidade, a serem implantadas em todas as unidades
federadas, e regulamentam os procedimentos para a realização de
gastroplastia pelo SUS. Convidados: representantes do Ministério da
Saúde; Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Colégio
Brasileiro de Cirurgiões Gerais do Hospital Life Center e Hospital
Baleia; do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte; do grupo Santa
Casa de Belo Horizonte.
Presenças: Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice e
Wander Borges (PSB).
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