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Lançada na ALMG Frente Parlamentar pelo ICMS
Solidário
Formada por 60 deputados estaduais, a Frente
Parlamentar em Prol do ICMS Solidário foi lançada, nesta terça-feira
(7/8/07), no Salão Nobre da Assembléia Legislativa. A solenidade,
presidida pelo 1º vice-presidente da ALMG, deputado Doutor Viana
(DEM), contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos,
vereadores, lideranças municipais e mais de 20 deputados.
O objetivo da frente parlamentar, de acordo com a
autora do requerimento que a originou, deputada Ana Maria Rezende
(PSDB), é trabalhar para apoiar e aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL)
637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que prevê novos critérios
para a redistribuição do ICMS entre os municípios. Pela proposta,
762 dos 853 municípios mineiros ganharão receita. Ana Maria
agradeceu aos deputados que entenderam a necessidade dessa redivisão
tributária e lembrou ainda que a Assembléia realizará fóruns
técnicos em 12 cidades sobre o tema, onde buscará sugestões para
aprimorar o projeto de lei. "Vamos fazer o que o povo mineiro espera
de nós: legislar para melhorar a qualidade de vida da população",
afirmou a deputada.
O 1º secretário da ALMG e autor do projeto,
deputado Dinis Pinheiro, lembrou a importância da participação da
Assembléia na construção de uma "nova Minas Gerais", em consonância
com o governo estadual. Segundo ele, o fato de 762 municípios serem
beneficiados significa que o atual sistema de distribuição do ICMS é
arcaico e ultrapassado. Pinheiro deixou claro que o PL 637/07 não
vai resolver os problemas das prefeituras, mas "vai reduzir a
distância para que os pequenos municípios possam ter direito a uma
vida melhor".
O deputado Doutor Viana resumiu em duas palavras o
sentimento dos presentes na solenidade e dos integrantes da frente
parlamentar: "parceria e solidariedade". De acordo com o 1º
vice-presidente, "temos uma caminhada pela frente para o
aperfeiçoamento e a aprovação do projeto". Ele concluiu dizendo ter
certeza de que esse sonho será realizado, devido à "firmeza de
propósitos dos deputados da frente".
Compuseram também a mesa o prefeito de Itaguara e
presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte (Granbel), Ubiraci Prata Lima, e o prefeito de
Taiobeiras, Demerval Germano da Cruz.
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