|
ICMS solidário e questões municipais são destaques na
semana
O lançamento da Frente Parlamentar em prol do ICMS
Solidário, na terça-feira (7/8/07), e a realização do primeiro
encontro regional sobre o tema, em Montes Claros, na sexta-feira
(10), estão entre os eventos mais importantes promovidos pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na semana entre 6 e
10 de agosto. A proposta do ICMS Solidário pretende alterar as
regras de distribuição do imposto entre os municípios. Outros temas
de destaque na semana também estão relacionados a questões
municipais, tais como a reunião da Comissão de Saúde sobre a atuação
das prefeituras na execução dos programas Saúde da Família e Saúde
em Casa e a eleição de delegados para a 1ª Conferência Metropolitana
da RMBH.
Em Plenário, deverá entrar em pauta esta semana o
Projeto de Lei (PL) 1.182/07, de autoria do governador Aécio Neves.
Ele prioriza os cidadãos com idade igual ou superior a 70 anos no
pagamento dos precatórios judiciários de natureza alimentar devidos
pelo Governo do Estado, observada a disponibilidade financeira do
tesouro estadual.
Fórum sobre ICMS terá 12 encontros
regionais
O encontro regional de Montes Claros, a respeito do
ICMS Solidário, integra o Fórum Técnico organizado pela Assembléia
com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre os critérios de
distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) entre os municípios mineiros. Além de Montes Claros, o Fórum
inclui 11 etapas a serem realizadas em outras cidades-pólo do
Estado. O objetivo é colher sugestões para aprimorar o PL 637/07, do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000. A
etapa final será realizada nos dias 2 e 3 de outubro, no
Plenário.
O encontro em Montes Claros terá início às 8h30, na
Sociedade Rural, na sexta-feira (10). Já o lançamento da Frente
Parlamentar, na terça-feira (7), é iniciativa da deputada Ana Maria
Resende (PSDB). O evento acontecerá às 19 horas, no Salão Nobre. O
encontro das entidades da sociedade civil para eleição de delegados
para a 1ª Conferência Metropolitana está marcado para quarta-feira
(8), às 14 horas, na Escola do Legislativo. Também está programada
para a semana a Reunião Especial do Plenário em comemoração dos 25
anos do Jornal Edição do Brasil, a requerimento do deputado Fábio
Avelar (PSC), que acontecerá segunda-feira, às 20 horas.
Comissões realizam cinco reuniões com
convidados
Entre as 20 reuniões agendadas pelas comissões
permanentes da ALMG nesta semana, cinco contarão com a presença de
convidados. Além disso, está prevista uma visita da Comissão de
Direitos Humanos ao subsecretário de Estado de Administração
Penitenciária, Genilson Zeferino. A reunião acontecerá na
terça-feira (7), às 14 horas, a requerimento dos deputados
Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB). O objetivo é discutir
questões de direitos humanos relativas ao sistema prisional.
Para quarta-feira (8), estão programadas
quatro reuniões com convidados. Às 9h15, no Plenarinho I, a Comissão
de Saúde se reúne para debater a atuação dos municípios mineiros na
execução dos programas Saúde da Família (PSF) e Saúde em Casa. O
requerimento é do deputado Doutor Rinaldo (PSB). A ampliação do
atendimento do PSF para a população dependente do Sistema Único de
Saúde (SUS) é um dos objetivos do governo. Em 2006, o programa
atingiu 54,6% da população. Até 2011, a meta é chegar a 70%, pelo
menos.
Às 9h30, a Comissão de Segurança Pública reúne-se
no Auditório para discutir as condições sanitárias e de salubridade
a que estão submetidos os policiais lotados no Regimento de
Cavalaria Alferes Tiradentes, da Polícia Militar. O autor do
requerimento para a reunião é do deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Também na quarta-feira, às 10 horas, a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais se reúne no Plenarinho III, para debater a
Deliberação Normativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(IGAM) que trata da obrigatoriedade da outorga para os poços
artesianos perfurados e a serem perfurados, bem como as penalidades
e multas para aqueles que não possuem essa autorização de uso de
água subterrânea.
Às 16 horas, as comissões de Direitos Humanos e de
Segurança Pública promovem reunião conjunta no Plenarinho II para
discutir as regras de promoções do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais (CBMMG). As regras foram instituídas pela Lei
Complementar 95, de 2007. O requerimento é de autoria do deputado
Sargento Rodrigues (PDT). Está convidado o comandante-geral do Corpo
de Bombeiros Militar, José Honorato Ameno.
Uma reunião está programada para quinta-feira
(9). Às 10 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte se reúne no Teatro da Assembléia para debater a
situação dos mutuários inadimplentes dos conjuntos habitacionais
Caieiras e Morro Alto, localizados no Município de Vespasiano. As
famílias estão ameaçadas de despejo pela Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais (Cohab/MG), responsável pelos financiamentos.
O requerimento para realização da reunião é de autoria do deputado
Dinis Pinheiro (PSDB).
Foi cancelada na segunda-feira (6/8/07) a audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos prevista para as 9 horas, no
Auditório. O objetivo era obter esclarecimentos sobre denúncia de
que o jovem Marcos de Araújo Braga, que esteve preso no Ceresp da
Gameleira, teria sido torturado por um agente penitenciário daquele
estabelecimento prisional, no último dia 13 de julho, fato que teria
provocado a transferência do sentenciado. O autor do requerimento é
o deputado Durval Ângelo (PT).
|
