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Comissão quer discutir transferência de vôos de Congonhas a
Confins
A interdição de vôos em Congonhas pode ter reflexos
positivos para o desenvolvimento mineiro, com a possibilidade de
desvio das aeronaves para Confins. Com essa percepção, o deputado
Eros Biondini (PHS) apresentou requerimento na reunião da Comissão
de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, realizada na tarde desta quarta-feira
(1/8/07). Ele quer uma reunião conjunta com a Comissão de
Transportes para debater as oportunidades de desenvolvimento para
Minas Gerais. O requerimento foi aprovado.
Foi também aprovado requerimento do deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da Comissão, de uma audiência
pública para discutir o impacto da Lei Complementar 123/2006, que
contém o Estatuto da Pequena Empresa e da Empresa de Pequeno Porte,
sobre a apropriação e transferência de créditos de ICMS em Minas
Gerais. O requerimento solicita que sejam convidados os titulares
das secretarias de Estado de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico,
da Fiemg, do Sebrae-MG, do Conselho Regional de Contabilidade e da
Associação Mineira de Supermercados.
Aprovados igualmente os requerimentos numerados
constantes da pauta, de autoria dos deputados Jayro Lessa (DEM) e
Leonardo Moreira (DEM), de congratulações com a empresa Minerita -
Minérios Itaúna Ltda, com a Organização das Cooperativas do Estado
de Minas Gerais (Ocemg) e o Sescoop, e também com a Associação
Comercial, Industrial e Agropecuária de Jacutinga.
Presenças: Deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Bráulio Braz (PTB),
vice-presidente; Eros Biondini (PHS) e a deputada Cecília Ferramenta
(PT).
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