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Adiada votação de parecer a projeto sobre tabelas da
educação
A pedido do deputado Weliton Prado (PT), foi adiada
a votação do parecer de 1o turno da Comissão de
Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
sobre o Projeto de Lei (PL) 1.324/07, do governador, que reajusta em
5% os vencimentos dos profissionais da educação básica, a partir de
1o/9/07, e garante, a partir de 1º/1/08, o piso salarial
de R$ 850 para a categoria. O relator da matéria, deputado Ademir
Lucas (PSDB), opinou, nesta quarta-feira (1º/8/07), pela aprovação
do projeto com as emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Constituição e
Justiça. Weliton Prado pediu vista e apresentou uma proposta de
emenda ao projeto, que reposiciona esses servidores em suas
respectivas carreiras até atingir o piso proposto pelo Executivo, de
R$ 850.
Mesmo reconhecendo que o projeto traz avanços,
Weliton Prado acredita que a proposta de emenda vai corrigir algumas
distorções que possam ocorrer no futuro, que podem ocasionar um
congelamento de salários "A bancada do PT acredita que a emenda
aprimora o projeto com o reposicionamento nas carreiras", afirmou. O
relator do PL 1.324/07 recebeu a proposta de emenda e vai decidir se
acata ou não, mas adiantou que a proposta é inconstitucional porque
o Legislativo não pode aumentar despesa. Ponderou ainda que a
proposta tem caráter protelatório e danosa aos profissionais que
poderão não receber o reajuste já no próximo mês.
De acordo com o projeto, na hipótese de remuneração
inferior ao piso fixado, será criada a Parcela de Complementação
Remuneratória do Magistério (PCRM). As emendas nºs 1 e 2, da CCJ,
incluem no texto os profissionais da Educação do Colégio Tiradentes,
da Polícia Militar. A emenda nº 3 dá clareza ao enunciado do
parágrafo 5º do artigo 3º, que estabelece o cálculo do valor PCRM,
trocando a expressão "a soma de todas as vantagens pecuniárias a que
o servidor fizer jus" por "a soma do vencimento básico e de todas as
vantagens a que o servidor fizer jus". Segundo o deputado Ademir
Lucas, as modificações constantes do projeto são relevantes,
convenientes e oportunas para educação básica de boa qualidade no
Estado.
Ainda na reunião, a comissão aprovou uma proposição
que dispensa a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice;
Inácio Franco (PV), Ivair Nogueira (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Weliton Prado (PT).
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