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Deputados lançam Frente Parlamentar em prol do ICMS
Solidário
Nesta terça-feira (7/8/07), às 19 horas, será
lançada no Salão Nobre da Assembléia Legislativa de Minas Gerais a
Frente Parlamentar em prol do ICMS Solidário. A Frente Parlamentar
tem como objetivo apoiar o Projeto de Lei (PL) 637/07 que altera a
legislação atual de modo a separar os critérios de distribuição do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em
econômicos, sociais e de compensação solidária. O requerimento para
criação da Frente Parlamentar foi apresentado pela deputada Ana
Maria Resende (PSDB) e foi assinado por quase 60 parlamentares.
De autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o
projeto altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida como Lei Robin Hood,
que trata da distribuição de repasses do ICMS para as prefeituras.
Caso o projeto seja aprovado serão criados filtros para beneficiar
os municípios com arrecadação per capita inferior à média
estadual.
No requerimento que pede a criação da Frente
Parlamentar, a deputada Ana Maria Resende afirmou que além de
reduzir as desigualdades, a proposta é uma aplicação da justiça
tributária, diminuindo as desigualdades existentes e proporcionando
melhor desenvolvimento das cidades de pequeno porte. Segundo
estimativas da Consultoria da ALMG, a mudança aumentaria a
arrecadação de 762 dos 853 municípios mineiros.
Fórum técnico - A
Assembléia também irá realizar o Fórum Técnico "ICMS Solidário", em
que serão discutidas com autoridades e lideranças regionais
sugestões para aprimorar o PL 637/07. O fórum técnico será precedido
por etapas de interiorização em 12 cidades-pólo e a etapa final será
realizada nos dias 2 e 3 de outubro no Plenário da ALMG. Os debates
terão início no dia 10 de agosto, em Montes Claros.
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