Assembléia vai debater mudança no repasse de ICMS para municípios

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai debater a distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios mineiros. Durante o Fórum Técnico "ICMS Solidário", serão debatidas sugestões para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 637/07. De autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o projeto altera a Lei 13.803, de 2000, que trata da distribuição de repasses do ICMS para as prefeituras. O fórum técnico vai mobilizar autoridades e lideranças regionais, e será precedido por etapas de interiorização em 12 cidades-pólo, a começar por Montes Claros, no dia 10 de agosto. A etapa final será realizada nos dias 2 e 3 de outubro no Plenário da ALMG.

Mais conhecida como Lei Robin Hood, a Lei 13.803 dispõe sobre a distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios, com a finalidade de descentralizar a aplicação dos recursos, estimular o aumento da arrecadação municipal e a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria de vida da população. A distribuição desses recursos leva em conta fatores como área geográfica, população, receita própria, educação, saúde, produção de alimentos, extração mineral, meio ambiente, patrimônio cultural e movimentação econômica de cada cidade.

O PL 637/07 visa alterar a legislação atual de modo a separar os critérios de distribuição do ICMS em econômicos, sociais e de compensação solidária. Caso ele seja aprovado, seriam criados filtros para beneficiar os municípios com arrecadação per capita inferior à média estadual. Segundo estimativas da Consultoria da ALMG, a mudança aumentaria a arrecadação de 762 dos 853 municípios mineiros. A proposta tem o apoio da Frente Parlamentar em Prol do ICMS Solidário, a ser lançada na próxima terça-feira (7).

Todas as regiões do Estado vão sediar encontros onde será possível debater as mudanças propostas e apresentar sugestões para aprimorar o Projeto do ICMS Solidário. Cada encontro contará com as participações de deputados, prefeitos, vereadores e presidentes de associações regionais. Na etapa final, será elaborado um documento com as sugestões colhidas durante o fórum técnico. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (31) 2108-7686.

Veja os municípios onde serão realizados os encontros regionais:

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715